DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/ 20 26 – SRP

O Prefeito Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, DAVID MOREIRA DE CARVALHO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e o Decreto Federal Nº 11.462, de 31 de março de 2023 , após o Julgamento das Propostas e Habilitação exarado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e a vista do Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, resolve:

Nos termos do (art. 71 , Inciso IV , Lei 14.133/21 ):

01 – ADJUDICAR o objeto da presente Licitação à(s) empresa(s) abaixo indicada(s);

02 – HOMOLOGAR todo o procedimento licitatório do Pregão ELETRÔNICO nº 006/ 20 26 - SRP , em 11/09/ 20 26 , nestes termos:

Processo Administrativo nº 1140/ 20 26. Protocolo Eletrônico nº 535/ 20 26 .

Licitação nº 006/ 20 26 - SRP .

Modalidade: Pregão ELETRÔNICO – Sistema de Registro de Preços – Menor Preço

― Por Item ‖.

Data Adjudicação e Homologação no Portal da BNC Compras : 11/09/ 20 26 .

Objeto da Licitação:

Registro de Preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO (PARCELADA) DE MATERIAIS ESPORTIVOS E ITENS DESTINADOS À PREMIAÇÃO , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA DE ALVORADA DO NORTE/GO , NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

O valor total (estimativo) da presente licitação é de R$ 56.231,12 (cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos). O valor total estimativo pelo período de 12 (doze) meses da presente licitação é de R$ R$ 56.231,12 (cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos)

A Ata da Sessão e demais relatórios estão à disposição de todos no portal: https://bnc.org.br – no link: INÍCIO ou no endereço eletrônico direto https://bnccompras.com - no link: Acesso Público .

Alvorada do Norte- GO, 11 de setembro de 20 26 .

DAVID MOREIRA DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Gildesson Leandro de Sousa Código Identificador: 9829EA6A

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE

PROCURADORIA GERAL EDITAL 02/2026 DE INTIMAÇÃO GLAMOUR NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA

ANEXO XVIII EDITAL 02/2026, DE INTIMAÇÃO DA LICITANTE/DETENTORA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Sancionador de Licitante/Detentora/Registrada nº 002/2026, designada pela Portaria da CGM nº 002/2026, de 28 de julho de 2026, publicada no portal de transparência do município https://acessoainformacao.aparecidadoriodoce.go.gov.br/cidadao/legis lacao/portaria/, no uso de suas atribuições INTIMA a Licitante/Detentora/Registrada GLAMOUR NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA , CNPJ nº 24.284.699/0001-27 , pelo presente Edital, por seu representante legalmente constituído, no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da publicação, na sede da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce, sala 04 (térreo), acerca do teor da Decisão Administrativa proferida pela Autoridade Superior, para que, querendo, interponha Recurso Administrativo nos autos do Processo Administrativo nº 002/2026, que aplicou as seguintes penalidades:

a) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Aparecida do Rio Doce-GO pelo prazo de 01 (um) ano , em razão da inexecução contratual imputável exclusivamente à detentora;

b) Manutenção do cancelamento e da rescisão dos itens da Ata de Registro de Preços nº 025/2026, anteriormente formalizada, com fundamento nos arts. 137 e 155, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas cláusulas editalícias e obrigacionais aplicáveis.

Registra-se que não houve execução de garantia contratual, uma vez que a ata não exigiu caução, sem prejuízo da cobrança administrativa e/ou judicial da multa aplicada.

Os autos deste processo poderão ser consultados na sede deste órgão, na sala 04 (térreo), nos dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Aparecida do Rio Doce-Goiás, 09 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

EDVALDO EURÍPEDES OLIVEIRA COSTA Presidente da Comissão

Publicado por: Elimar Luiz Pereira Código Identificador: C4B08D67

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 263

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA 263

―Estabelece valores de diárias‘‘

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e as concedidas através do Decreto nº 1007/2025 de 07 de julho de 2025, tendo em vista o interesse do Município;

RESOLVE

Art. 1º- Tendo em vista que o Servidor Público Municipal ANDERSON MARTINS DA SILVA portador do CPF sob nº 054.316.496-98 ocupante do cargo de PSS- MOTORISTA ESCOLAR ME-1 , lotado na Secretaria Municipal de Educação, empreendeu viagem no dia 14 de Setembro de 2026 no veículo Ônibus SDC-2F53, para a cidade de Rio Verde – Goiás, Executar o

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