DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703

de Referência FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.275,00 (trinta mil duzentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.02.04.122.0460.2006.3.3.90.30.24. Fonte: 100. Ficha: 64. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026.

Indiara – Goiás, 14 de setembro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: FE6E30BD

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 240/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 240/2026

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município :

Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21: Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado; VII - justificativa de preço; VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da aquisição/fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 240/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa 52.941.338 JOÃO PEDRO DIAS MIRANDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.941.338/0001-41, com sede na 10Av. Pedro Ludovico Teixeira, Qd. P, Lt. 11, s/n, Stand Borracharia do Zaqueu, Bairro Alto da Primavera 1, no município de Indiara-GO, neste ato representado por JOÃO PEDRO DIAS MIRANDA , inscrito no CPF sob nº 093.XXX.XXX-08, no valor global de R$ 9.992,00 (nove mil, novecentos e noventa reais), cujo objeto é a futura e eventual aquisição de aparelhos celulares smartphones, com capacidade mínima de armazenamento interno de 128GB, destinados ao atendimento das necessidades institucionais do município de Indiara-GO, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 14 de setembro de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 6EEA5711

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INHUMAS

FUNDO MUNICIPAL DE AMBIENTE DE INHUMAS EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO 166247/2026

O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE INHUMAS, inscrito no CPF nº 962.260.801-97, através de seu gestor ITAMAR JÚNIOR FLÔRES DE PAULA, torna público, o procedimento de compra com a empresa 59.899.869 LTDA - CNPJ Nº 59.899.869/0001-62, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2026 e da Ata de Registro de Preços nº 013/2026, tendo por objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de marmitex, conforme Ordem de Fornecimento nº 166247/2026, acostado aos autos, no valor de R$ 1.899,85 (um mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Publicado por: Joao Elias Lopes Código Identificador: A8D5B022

FUNDO MUNICIPAL DE AMBIENTE DE INHUMAS EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO 166248/2026

O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE INHUMAS, inscrito no CPF nº 962.260.801-97, através de seu gestor ITAMAR JÚNIOR FLÔRES DE PAULA, torna público, o procedimento de compra com a empresa DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 64.106.552/000161, oriunda do Pregão Eletrônico nº 041/2026 e da Ata de Registro de Preços nº 191/2026, tendo por objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, conforme Ordem de Fornecimento nº 166248/2026, acostado aos autos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Publicado por: Joao Elias Lopes Código Identificador: 64761A9B

FUNDO MUNICIPAL DE AMBIENTE DE INHUMAS EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO 166250/2026

O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE INHUMAS, inscrito no CPF nº 962.260.801-97, através de seu gestor ITAMAR JÚNIOR FLÔRES DE PAULA, torna público, o procedimento de compra com a empresa G7 DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ Nº 21.978.696/0001-03, oriunda do Pregão Eletrônico nº 041/2026 e da Ata de Registro de Preços nº 194/2026, tendo por objeto o registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios,

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