DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026 .

Piranhas/GO, 22 de AGOSTO de 2026.

ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES

LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES

Gestora Do Fundo Municipal de Assistência Social Contratante

SHEILLA LARISSA DIAS NERES

CPF nº. 066.111.241-10 Contratado

Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: 6D723242

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO Nº 123/2024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

CONTRATO Nº 123/2024

OBJETO: Construção do CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico.

Vistos.

Trata-se de solicitação formulada pelo Fundo Municipal de Saúde de Piranhas, por intermédio de seu Gestor, Sr. Dionlson Sebastião Pereira da Silva , visando à celebração de Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2024, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico, contemplando acréscimo e supressão de quantitativos, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Conforme documentação técnica apresentada, verificou-se a necessidade de readequação da planilha orçamentária da obra em razão de serviços e quantitativos indispensáveis à adequada execução do objeto contratado, resultando em acréscimo de R$ 28.872,53 (vinte

e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos); e supressão de R$ 12.581,28 (doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos); perfazendo acréscimo líquido de R$ 16.291,25 (dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos); com valor global reprogramado de R$ 576.291,25 (quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).

Constata-se, ainda, que a alteração pretendida possui motivação técnica devidamente demonstrada, encontra-se vinculada ao objeto originalmente contratado e visa assegurar a conclusão da obra pública, preservando a funcionalidade e a finalidade do empreendimento destinado ao atendimento das necessidades da saúde pública municipal.

Quanto à prorrogação do prazo contratual, observa-se que a medida mostra-se necessária para garantir a continuidade da execução dos serviços e a conclusão integral da obra, atendendo ao interesse público e observando os princípios da eficiência, economicidade e continuidade administrativa.

Dessa forma, considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, a documentação técnica acostada aos autos e a necessidade de assegurar a adequada execução do objeto contratual; DECIDO:

I – AUTORIZAR a instauração do procedimento administrativo destinado à formalização de Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2024, contemplando as alterações quantitativas constantes da planilha reprogramada;

II – AUTORIZAR a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses , mediante justificativa técnica e observância das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021;

III – DETERMINAR o encaminhamento dos autos ao Departamento de Licitações e Contratos para adoção das providências administrativas necessárias à instrução processual;

IV – DETERMINAR , após a instrução técnica, a remessa dos autos à Procuradoria Jurídica do Município para emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do aditamento pretendido;

V – DETERMINAR , por fim, o retorno dos autos para deliberação final e formalização do respectivo Termo Aditivo, caso constatada sua regularidade. Publique-se. Cumpra-se.

Gestora do Executivo Municipal Município de Piranhas – GO

Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: 061E853D

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 CONTRATO 30/2026

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 30/2026 CONTRATO 30/2026

Processo administrativo nº 3197/2026 OBJETO: DISPENSA Nº 30/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.

CONTRATADO: CRIATIVA CORTE E GRAVAÇÕES A LASER LTDA CNPJ: 55.299.969/0001-05 VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nos parâmetros da Lei Nº 14.133/2021. Certifico e Dou Fé, que o aviso acima foi publicado no Site Oficial do Município de Professor Jamil, nesta data.

Professor Jamil, 15 de setembro de 2026.

MILENE DIAS SIMÕES

Agente de Contratação

Publicado por: Milene Dias Simões Código Identificador: 705E4C4D

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026

AVISO DE DISPENSA

ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 31/2026

Processo administrativo nº 3512/2026

OBJETO: DISPENSA Nº 31/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE REVISÃO EM VEÍCULO PLACA TGA-6F15. CONTRATADO: BELCAR CAMINHÕES E MAQUINAS LTDA CNPJ: 02.212.918/0001-20

VALOR: R$ 4.013,75 (quatro mil e treze reais e setenta e cinco centavos)

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nos parâmetros da Lei Nº 14.133/2021. Certifico e Dou Fé, que o aviso acima foi publicado no Site Oficial do Município de Professor Jamil, nesta data.

Professor Jamil, 14 de setembro de 2026.

MILENE DIAS SIMÕES

Agente de Contratação

Publicado por: Milene Dias Simões Código Identificador: 03B74A91

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME TERMO DE ADJUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02A/2026

TERMO DE ADJUCAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02A/2026 Processo Adm: Nº 2426/2026

Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA POR MEIO DA EMENDA Nº 653/2022.

www.diariomunicipal.com.br/agm 57