DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703

Art. 1º Fica concedida ao CLEITON GOMES PEREIRA, servidor efetivo no cargo odontólogo I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, uma licença para tratamento de saúde, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 3 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás, 14 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE

Secretária Municipal da Casa Civil

MARIANA QUEIROZ DA SILVA Secretária Municipal de Saúde – Substituta Portaria Nº 452, de 1º de Setembro de 2026

Publicado por: Mireli Cristhina Rosa Oliveira Código Identificador: 1FB89BD7

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA Nº 4.032

PORTARIA Nº 4.032, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Revogação de Portaria que menciona.

A SECRETÁRIA DA CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE , Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47 de 7 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 3.950, de 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Trindade, Estado de Goiás,14 de setembro de 2026.

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE Secretária Municipal da Casa Civil

Publicado por: Natanna Lusmaia do Carmo Miranda Código Identificador: B4C3EDF8

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PORTARIA Nº 4.033

PORTARIA Nº 4.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Disposição de servidora de cargo efetivo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE TRINDADE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47, de 7 de janeiro de 2025 e nos termos dos artigos 65 e 66, da Lei Complementar nº 60, de 4 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica à disposição a servidora SINTIA TEIXEIRA DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de limpeza e conservação, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 4 de setembro de 2026.

Publicado por: Natanna Lusmaia do Carmo Miranda Código Identificador: B3D5DD51

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE TRINDADE, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, através do Departamento de Fiscalização Tributária, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que ficam NOTIFICADOS os contribuintes relacionados no ANEXO I deste Edital acerca da constituição e/ou atualização de créditos tributários de sua responsabilidade, referentes a débitos de natureza tributária municipal, especialmente Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e taxas correlatas.

No prazo de 20 (vinte) dias , contados da data de sua publicação, comparecer à repartição competente para regularização do débito , seja por meio de pagamento, parcelamento ou apresentação de impugnação, conforme previsto na legislação tributária municipal vigente. A presente notificação por edital é realizada em razão do esgotamento das tentativas de notificação via postal e/ou pessoal sem êxito , realizadas nos endereços constantes no cadastro municipal, restando inviabilizada a ciência por outros meios.

O não atendimento no prazo acima estabelecido poderá ensejar: Inscrição ou manutenção do débito em Dívida Ativa; Protesto extrajudicial do débito; Ajuizamento da competente Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980, com incidência de custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais. Caso seu débito esteja quitado, desconsidere o teor da notificação e entre em contato com a Fiscalização Tributária, munido da documentação pertinente para que sejam tomadas as providências cabíveis.

A constituição dos créditos tributários ora notificados encontra respaldo nos artigos 142, 145 e 149 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional – CTN), bem como na Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), e Lei complementar 018/2014, incluindo:

• ISSQN, próprio e retenção na fonte (art. 6º da LC 116/2003 e itens da lista de serviços), LC 018/2014 do CTN e no âmbito do Simples Nacional, nos termos da LC nº 123/2006;

• Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, como Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e Taxa de Vigilância Sanitária, nos termos dos arts. 77 a 80 do CTN e LC 018/2014 e suas alterações;

• Multas administrativas decorrentes de infrações legislação de posturas municipais, aplicadas em razão do descumprimento das normas de polícia administrativa previstas na Lei Complementar nº 933 / 01 (Código de Posturas do Município de Trindade/GO) e demais legislações correlatas;

• Constituição do crédito tributário e lançamento de ofício, inclusive por arbitramento, quando cabível (arts. 142 e 148 do CTN)

Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 8E761C9A

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DÍVIDA ATIVA DE ISS

Trindade, Estado de Goiás, 14 de setembro de 2026.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – DÍVIDA ATIVA DE ISS

CRISTINA SANTOS LOPES LEITE Secretária Municipal da Casa Civil

VINÍCIUS MIGUEL MIRANDA RIBEIRO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Educação – Substituto Portaria Nº 453, de 1º de Setembro de 2026

A Prefeitura Municipal de Trindade faz saber por meio do Setor de Fiscalização Tributária, a todos os que o presente edital virem ou dele tiver conhecimento, que fica NOTIFICADO o contribuinte, conforme Anexo I, da inscrição em Dívida Ativa do débito de sua Empresa, em cumprimento ao disposto na LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

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