DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias será apontada a protesto caso o débito não seja quitado a dívida será ajuizada a competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80, na qual além das cominações legais, haverá acréscimo de custas e honorários advocatícios. E como esteja o mesmo em lugar incerto e não sabido , não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente a comparecer nesta Prefeitura, a fim de promoverem sua defesa e ser notificado dos termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia.
Para conhecimento de todos o presente edital, estará disponível no diário oficial do município. Caso seu débito esteja quitado, desconsidere o teor da notificação e, por favor, entre em contato com a Superintendência de Receitas, munido da documentação pertinente para que sejam tomadas as providências cabíveis.
| AN | EXO 1 | |||
|---|---|---|---|---|
| N° | PROCESSO | RAZÃO SOCIAL | CNPJ/CPF | REFERENTE A NOTIFICAÇÃO |
| 1 | 7711/2026 | SUPER BARRO PRETO LTDA ME |
09.375.984/0001-60 |
20260002931 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7711/2026 COBRANÇA ADMINISTRATIVA (CBA) DE DÉBITO REFERENTE AO PROCESSO DO TCM 05440/2016 E 03861/2025. DECISÕES ACORDÃO N° 00463/2021; 05855/2021; 00217/2023; 02088/2023; 00359/2024 E 04315/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 43, IV, LEI N° 8.666/93 C/C ART 13 § 1°, B, RB V. 007/08. ART. 45 DA LEI ESTADUAL 15.958/2007.
102 - FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS NO PERIODO DA CONSTRUÇÃO;
81 - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ENCAMINHAMENTO E RECEBIMENTO
AV. RAIMUNDO DE AQUINO, Nº 420 - VILA JOÃO BRAZ - CAIXA POSTAL 21 - TRINDADE/GO - CEP 75.388-412 Assinatura digital
MUNICIPIO DE TRINDADE e-CNPJ: 01217538000115 Usuário: adria.alves
Local: Trindade-GO,BR Data:13/08/2026 104:0104:34689 -3 IP: 45.164.250.75, 10.6.0.132
http://trindade.centi.com.br/servico s/autenticacaorelatorios Página1de1
Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: FC87B574
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA NOTIFICAÇÃOFISCAL
| ESTADO DE GOIÁS | |
|---|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE SECRETARIA DA FAZENDA |
|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE |
NOTIFICAÇÃOFISCAL |
| TRINDADE |
Publicado por:
Larissa Dias de Morais Código Identificador: BAAC8467
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA NOTIFICAÇÃOFISCAL
| á1« | ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE SECRETARIA DA FAZENDA |
|---|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE |
NOTIFICAÇÃOFISCAL |
Nº Notificação: 20260002608 IDENTIFICAÇÃODOCONTRIBUINTE
| Nome: | GILMAR DE MATOS BENTO | CPF: Código: |
831.369.751-20 522953 |
|---|---|---|---|
| Endereço: | RUA GIRASSOL, QD: 23, LT: 22, DONA IRIS II, CEP: 75.382-086 - TRINDADE - Goiás |
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO E TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO
Nos termos dos artigos 116 e 330 da Lei Complementar nº 018, de 26 de novembro de 2014 — Código Tributário do Município de Trindade-GO, fica o contribuinte acima qualificado NOTIFICADO e INTIMADO a apresentar, no prazo assinalado, contado da ciência desta, os documentos fiscais abaixo relacionados. O não atendimento da presente notificação no prazo estabelecido poderá acarretar aplicação de multa por embaraço à fiscalização, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Esgotado o prazo sem atendimento, a base de cálculo do tributo poderá ser arbitrada, conforme disposto no artigo 275 da Lei Complementar nº 018/2014 — CTM e alterações posteriores.
ISS REFERENTE A MÃO DE OBRA: RUA ES 45, QD: 00076, LT: 00002, NR: 285, CASA 01 E CASA 02, CEP: 75.382-399, JARDIM SCALA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 164,52 m² DE AREA CONSTRUIDA.
PROCESSO DE HABITE-SE: 37667/2025 PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO: 22371/2026 LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Local - Os documentos deverão ser disponibilizados: ( ) Na Própria Empresa Prazo: ( ) Na Coordenadoria de Fiscalização Tributária (endereço no 10 dias, a contar da ciência rodapé) ( ) No escritório do contador/contabilista
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Nº Notificação: 20260001925 IDENTIFICAÇÃODOCONTRIBUINTE
| Nome: | BEATRIZ CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA | CPF: Código: |
706.680.401-57 2929505 |
|---|---|---|---|
| Endereço: | RUA 1016 A, QD: 17, LT: 11, SETOR LAGUNA PARQUE, CASA 01, CEP: 75.393- 420 - TRINDADE - Goiás |
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO E TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO
Nos termos dos artigos 116 e 330 da Lei Complementar nº 018, de 26 de novembro de 2014 — Código Tributário do Município de Trindade-GO, fica o contribuinte acima qualificado NOTIFICADO e INTIMADO a apresentar, no prazo assinalado, contado da ciência desta, os documentos fiscais abaixo relacionados. O não atendimento da presente notificação no prazo estabelecido poderá acarretar aplicação de multa por embaraço à fiscalização, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Esgotado o prazo sem atendimento, a base de cálculo do tributo poderá ser arbitrada, conforme disposto no artigo 275 da Lei Complementar nº 018/2014 — CTM e alterações posteriores.
ISS REFERENTE A MÃO DE OBRA: RUA 1012, QD: 00019, LT: 00015, NR: 250, CASA 01 CEP: 75.393-414, SETOR LAGUNA PARK PERFAZENDO UM TOTAL DE 112,42M² DE AREA CONSTRUÍDA.
PROCESSO DE HABITE-SE: 34894/2025
PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO: 9035/2026
LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Local - Os documentos deverão ser disponibilizados: ( ) Na Própria Empresa Prazo: ( ) Na Coordenadoria de Fiscalização Tributária (endereço no 10 dias, a contar da ciência rodapé) ( ) No escritório do contador/contabilista
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
102 - FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS NO PERIODO DA CONSTRUÇÃO;
81 - NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
ENCAMINHAMENTO E RECEBIMENTO
BEATRIZ CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - 706.680.401-57 NOTIFICADO
Ciente em: / /
Nome:__
CPF:___
AV. RAIMUNDO DE AQUINO, Nº 420 - VILA JOÃO BRAZ - CAIXA POSTAL 21 - TRINDADE/GO - CEP 75.388-412 Assinatura digital
www.diariomunicipal.com.br/agm 76