DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.
Gabinete do executivo municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.
GIVANILDO TRUMI Prefeito
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Publicado por: Gezieli Brites de Miranda Código Identificador: C285DD47
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca toda a sociedade chopinzinhense e os demais vereadores desta Casa de Leis, para a Audiência Pública referente à avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026, bem como a avaliação do Plano Municipal de Saúde do 2º Quadrimestre de 2026, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro, anexo ao Banco do Brasil, município de Chopinzinho – PR.
Chopinzinho, 14 de setembro de 2026.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA- Presidente
LOI CENI- Vice-Presidente
PROF. IVO PATEL-
Membro
Publicado por: Danilo Dos Santos Pinto Código Identificador: FFDFF69D
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DECRETO SUPLEMENTAR Nº 292 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhes confere os incisos I, II, III e IV do Artigo 4° da Lei Municipal n° 4.187/2025, de 17/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais), no Orçamento Geral do Município conforme Lei nº 4.187/2025, de 17/12/2025 na classificação funcional programática abaixo:
| RUBRICA ORÇAMENTARIA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|
| 06.02.12.364.0011.2.030.3.3.90.49 (204) | 000 | 130.000,00 |
| 06.03.12.361.0003.2.026.3.3.90.30 (2179) | 1040 | 70.000,00 |
| 06.04.13.392.0023.2.031.3.3.50.43 (289) | 000 | 30.000,00 |
| 09.01.23.691.0015.2.053.3.3.90.39 (557) | 000 | 1.000,00 |
| TOTAL | 231.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da abertura dos créditos serão utilizados conforme demonstrado abaixo:
I – Anulação de dotação:
| RUBRICA ORÇAMENTARIA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|
| 03.01.04.122.0002.2.006.3.1.90.11 (43) | 000 | 161.000,00 |
| 06.03.12.361.0003.2.026.3.1.90.11 (241) | 1040 | 70.000,00 |
| TOTAL | 231.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Chopinzinho, PR, 14 de setembro de 2026.
ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito
Publicado por: Rodrigo Jazynski Código Identificador: 56333BC0
DEPARTAMENTO FINANCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
O Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Álvaro Dênis Ceni Scolaro, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 9º, §4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e convoca toda a população para participar da Audiência Pública destinada à apresentação e avaliação:
• Do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2026;
• Do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2026.
A Audiência Pública será realizada no dia 30 de setembro de 2026 , às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, localizada na Rua Diogo Antônio Feijó, nº 4073, anexo ao Banco do Brasil.
A participação popular é de fundamental importância para assegurar a transparência da gestão pública e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito Municipal
Publicado por: Rodrigo Jazynski Código Identificador: 8A0CFA88
DEPARTAMENTO FINANCEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Finanças do Município de Chopinzinho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber e torna público, que fora lançado, de ofício, a débito nos respectivos cadastros econômicos dos contribuintes de estabelecimentos de prestação de serviços, comerciais, industriais e outros, localizados no Município de Chopinzinho, a Taxa de Vigilância Sanitária para o exercício 2026, de acordo com o Art. 252 e seguintes do CTM (Código Tributário Municipal), com vencimento em cota única, na forma do Decreto Municipal nº 280 de 04/09/2026, conforme abaixo:
Cota única – até o dia 31 de outubro de 2026.
A Taxa estará disponível para emissão pelo site: www.chopinzinho.pr.gov.br – Menu: IPTU e TAXAS acesso on line.
www.diariomunicipal.com.br/amp 2