Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 7

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Publicado por: Rosileia Cossa Código Identificador: 3A903BF4

Secretário de Administração e Finanças

IDEVALDO PERETTI

Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Publicado por: Rosileia Cossa Código Identificador: 0010B3F5

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 291-2026 - RETIFICA PROVENTOS DE APOSENTADORIA

DECRETO Nº 291/2026

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E SEGURANÇA DO TRABALHO PORTARIA - 964-2026 - FÉRIAS ADALGIZA VANESSA BASEGIO

PORTARIA Nº 964/2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e pelo Decreto nº 265/2025, de 19 de maio de 2025,

CONSIDERANDO o Memorando Eletrônico n.º 1.857/2026, RESOLVE :

Art. 1º. Conceder férias de 10 (dez) dias à servidora Adalgiza Vanessa Basegio, matrícula funcional nº 1415-0, ocupante do cargo de professor, referente ao período aquisitivo de 05 de junho de 2024 a 04 de junho de 2025, para fruição de 19 a 28 de outubro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CHOPINZINHO, PR, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Rosileia Cossa Código Identificador: 06D6BFC4

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E SEGURANÇA DO TRABALHO PORTARIA - 965-2026 - ALTERAÇÃO LOTAÇÃO MARIA EDUARDA GASPAR DA SILVA

Retifica proventos de aposentadoria por invalidez.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO PREVCHOPIM – Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O “Apontamento Preliminar de Acompanhamento” constante no Sistema de Gestão de Acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que apontou inconsistência no cálculo dos proventos de aposentadoria da servidora Bernadete Ribas Neckel. DECRETA:

Art. 1º - Retificar o artigo 2º do Decreto 044/2025, de 17 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Decreto nº 044/2025

...

Art. 2º - A fixação do valor dos proventos mensais de aposentadoria em R$ 1.068,49 (um mil e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), calculados conforme o art. 79 da Lei 3.589/2016, acrescido do valor de R$ 449,51 (quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), atendendo ao disposto no § 4º do Art. 54, também da Lei 3.589/2016, com revisão na mesma data e proporção que o servidor efetivo ativo.

Art. 2º - A presente retificação não ocasiona efeitos financeiros, uma vez que o valor dos proventos retificados permanece abaixo do valor mínimo de que trata o § 4º do Art. 54 da Lei 3.589/2016, devido e recebido pela beneficiária no período.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Unidade Gestora do PREVCHOPIM, PR, 14 de setembro de 2026.

ALECSON PIASSA

Diretor-Presidente do PREVCHOPIM

Publicado por: Geris Andrei Spadari Código Identificador: 38D6D8D5

PORTARIA Nº 965/2026

CONSIDERANDO o Protocolo Eletrônico n.º 2.013/2026,

RESOLVE :

Art. 1º. Lotar Maria Eduarda Gaspar da Silva, matrícula funcional nº 3280-5, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, junto à Secretaria de Saúde/Departamento de Assistência à Saúde/Divisão CAPS, a partir de 14 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a lotação anterior.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CHOPINZINHO, PR, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

VILMARIZE BUFFON FRARON Secretária de Saúde

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE - PROTOCOLO 18992026

RATIFICAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO SEM CHAMAMENTO PÚBLICO Protocolo Eletrônico 1899/2026

O presente documento trata da celebração de Termo de Fomento entre o Município de Chopinzinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CHOPINZINHO , inscrita no CNPJ sob nº 80.871.361/0001-42 , tendo por objeto a execução de atendimentos ambulatoriais e ações especializadas de saúde voltadas aos alunos da instituição, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado nos autos do processo administrativo.

Considerando que o Plano de Trabalho apresentado pela APAE de Chopinzinho prevê o valor global de R$ 76.762,20 (setenta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), sendo R$ 50.462,20 (cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) provenientes de emendas impositivas municipais e R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais) correspondente a recurso anteriormente destinado à entidade, cujo novo repasse encontra-se em tramitação administrativa, conforme documentação constante dos autos;