DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.422/2024 que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Almirante Tamandaré; CONSIDERANDO o Decreto 028/2025 que regulamenta a Lei nº2.422/2024 e Resolução n° 01/2023 do COMESP - Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná, que dispõe sobre novas regras para o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA e estabelece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal e dá outras providências; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora, Sra. CAMILLE GOMES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Médico Veterinário 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para atuar como FISCAL do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal;

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 11 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 668E2C3E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 593/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 2.498, de 06 de janeiro de 2025,

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 14 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: C152280B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 556/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme disposto no art. 5°, da Lei Municipal n° 2007/2017,

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, a pedido, conforme parecer exarado pela Secretaria Municipal de Educação, acostado ao processo de nº 0018.000015958/2026, a redução da carga horária da servidora FRANCISLAINE DE FATIMA PORTES, matrícula n° 9183, ocupante do cargo efetivo de PROF. DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ED. INFANTIL, redução de 50% (cinquenta por cento) em sua carga horária, a partir do dia 17 de agosto de 2026, sem redução proporcional em sua remuneração.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 25 de agosto de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 98DD51D4

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a).GIOVANNA BERTUZZI MARQUES DIAS, CPF nº 08449918995, para o cargo comissionado de CHEFE DE NÚCLEO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAMÍLIA, MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL com no mínimo 40 horas semanais, símbolo CC-06, a partir do dia 01 de setembro de 2026.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 14 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 060/2026 – CONCURSO PÚBLICO 2023

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos , no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal, com base no Artigo 17, inciso I alínea b, da Lei Municipal nº 019/2011, Lei Complementar nº 020/2011 e Lei Complementar 100/2021, tendo em vista o Decreto Municipal nº 037/2024, e o Edital nº 003/2023 da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, e em conformidade com a legislação vigente, resolve:

TORNAR PÚBLICO

Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: DC154CC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 594/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º ACOLHER o parecer da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar expedido nos autos do processo sob n° 0018.000004093/2025, em que figura como representada a Sra. T.S.F. e, diante das razões expostas e das provas produzidas, nos termos do artigo 234, VI, da Lei Complementar nº 019/2011, aplicar a servidora a penalidade de DEMISSÃO.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONVOCAR o candidato contido no Anexo I deste Edital, para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, a comparecer do período de 15 à 21 de setembro de 2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 na Secretaria Municipal de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, situada à Av. Emílio Johnson, 360, Centro – para ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, conforme item 15.3 e 15.4 do Edital nº 003/2023.

O Anexo II deste Edital contém a relação dos documentos necessários para entrega. O candidato deve apresentar as CÓPIAS JUNTAMENTE COM O DOCUMENTO ORIGINAL , para que um servidor público possa dar fé ou CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO.

O candidato relacionado no Anexo III que não compareceu para o cumprimento do Edital nº 059/2026- SMRH, denominado como AUSENTE ou DESISTENTE , está eliminado do certame.

O candidato que apresentar a documentação exigida será encaminhado para realização da Avaliação Médica/ Exame Médico PréAdmissional, com data a serem estipulada em Edital complementar.

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