DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Durante a Avaliação Médica poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico.

Se o candidato for declarado INAPTO no Exame Admissional, poderá interpor recurso, desde que devidamente fundamentado, segundo procedimento a ser estabelecido no edital de convocação. Os recursos deverão ser protocolados no setor de protocolo da Prefeitura até 24 horas após publicação do resultado.

Serão eliminados do Concurso Público os candidatos que convocados para apresentarem os documentos não comparecerem à entrega para análise documental ou não comprovarem os requisitos mínimos para contratação no cargo postulante, no momento da convocação.

O candidato convocado para entrega da documentação poderá, a seu critério, solicitar nesta única fase, o reposicionamento para o final da lista classificatória. Por meio de formulário próprio de Requerimento de Reclassificação ao Final de Lista de Aprovados no Concurso Público nº 003/2023, o qual deverá ser efetuado pessoalmente pelo candidato no prazo do item 15.6 do Edital nº 003/2023.

Certidão Negativa Criminal (ORIGINAL) expedida pelo respectivo Cartório Distribuidor da Comarca (Município) onde reside; Certidão Judicial Federal(ORIGINAL) expedida pelo site: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php, tipos de certidões: Certidão Judicial Criminal.

Registro no Conselho de Classe com anuidade vigente;

Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso acompanhado de Histórico Escolar do Curso, formalmente reconhecido pelo MEC. A Certidão de Conclusão de Curso e o Histórico Escolar, quando apresentados, deverão conter: Nome completo do Curso; Dados do Aluno; Identificação da Instituição com ou sem o emblema; Entidade Mantenedora; Atos Regulatórios (autorização e reconhecimento do Curso);Data da conclusão. 01 (uma) foto 3x4.

ANEXO III RELAÇÃO DE CANDIDATOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2023

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL – Edital nº 059/2026

Os casos omissos neste Edital serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Almirante Tamandaré.

Em conformidade com o item 15.1 do Edital nº 003/2023, as publicações estão disponíveis no endereço eletrônico do Município, www.tamandare.pr.gov.br, no Diário Oficial do Município e afixadas no mural público na sede da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, situada à Av. Emílio Johnson, 360, Centro.

Almirante Tamandaré, 14 de setembro de 2026.

Publicado por: Camila Stelle Rocha Código Identificador: C2716204

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

RUBIAMARA PAVIN COLODEL

Secretária Municipal de Recursos Humanos

ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2023

DATA: 15 à 21 de setembro de 2026 - 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2023 Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

Conforme Edital nº 003/2023, item 15.3 “Os documentos pessoais descritos abaixo, deverão ser apresentados fotocópia legível em folha branca A4, frente e verso, sem cortes:

Carteira de Identidade: CPF próprio;

PIS ou PASEP - se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão;

Título de Eleitor;

Comprovante de votação ou justificativa eleitoral da última eleição; Certificado de Reservista;

Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge; Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 16 anos; Comprovante de endereço, sem abreviaturas, constando bairro e CEP Declaração de que não é titular de cargo, emprego ou função pública (federal,

Estadual e municipal) inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do art. 37, da Constituição Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social.

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 027/2026

Súmula: Autoriza viagem e pagamento de diárias.

O Presidente da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, Vereador Sergio Mesquita de Oliveira, conforme dispositivos na Lei Municipal nº. 698/2022, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas por lei, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, após o deferimento do requerimento pelos membros da Mesa Diretora, a viagem das Vereadoras: Valdirene da Silva Leal, portadora do CPF/MF nº. .186.759-*, Matrícula nº. 82/2, Marta Aparecida André, portadora do CPF/MF nº. .594.70, Matrícula nº. 93/1, bem como da servidora pública Edina de Amaral, portadora do CPF/MF nº. .856.-80, e RG. 8..6**/SSP/PR, Matrícula nº. 89/3, à cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com saída prevista para o dia 16 de setembro de 2026 e retorno no dia 18 de setembro de 2026.

Parágrafo único. A viagem tem por finalidade a participação das Vereadoras e a servidora no curso “Segurança Digital no Legislativo Municipal”, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu – PR, ministrado pela empresa RAS – Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.094.483/0001-73, referente ao Procedimento de Licitação nº 010/2026 e à Inexigibilidade nº 007/2026.

Art. 2º Fica autorizado o pagamento de 2 (duas) diárias e meia, no valor total de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais) para cada uma das beneficiárias mencionadas no artigo anterior, destinadas ao custeio de despesas com alimentação, pernoite e locomoção, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

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