Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 25

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Art. 4º Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA Presidente

Publicado por: Valter Dias Código Identificador: 8C3E4217

DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 356/2026

SÚMULA: Concede férias regulamentares a servidora pública municipal.

ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 14 (quatorze) de setembro de 2026, 30 (trinta) dias de FÉRIAS a servidora LUANA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 508938, ocupante do cargo efetivo de CHEFE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, lotada na Unidade Básica de Saúde, referente ao período aquisitivo 08/01/2025 à 07/01/2026, nos termos da Lei nº 680/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: A2CE7FA3

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ - IPASMAP PORTARIA Nº 02/2026

Súmula: Revoga a Portaria nº 01/2026, que designou servidores do Município de Altamira do Paraná para comporem Comissão Especial destinada ao levantamento e avaliação dos bens patrimoniais pertencentes ao IPASMAP.

MARCELO PENHA GOIS , Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná – IPASMAP , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria nº 01/2026 , de 11 de setembro de 2026, que designou servidores do Município de Altamira do Paraná para comporem Comissão Especial destinada ao levantamento e avaliação dos bens patrimoniais pertencentes ao IPASMAP, em razão de cooperação técnica.

Art. 2º A presente revogação não implica alteração ou revogação de outros atos administrativos que não estejam expressamente abrangidos por esta Portaria.

Altamira do Paraná, 14 de setembro de 2026.

MARCELO PENHA GOIS Superintendente – IPASMAP

Publicado por: Marcelo Penha Gois Código Identificador: 35A25D35

SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 114/2026 DE 31/08/2026 - DC

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0003.2.006 ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

36 - 3.3.90.35.00.00 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 17.000,00

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE 04.001.04.123.0005.2.015 ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE 56 - 3.3.90.35.00.00 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12.000,00 07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE 07.002.10.301.0021.1.060 AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE 199 - 4.4.90.51.00.00 500 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

212 - 3.3.90.30.00.00 906 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 215 - 3.3.90.39.00.00 907 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 Total Suplementação: 135.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - DIVERSAS - Fonte: 906 4.000,00 Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 907 12.000,00

Receita: 1.9.2.2.01.1.1 Restituição de Convênios - Primárias - Principal - Fonte: 1000 12.000,00

Receita: 1.9.9.9.99.2.1.03 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS - Fonte: 1000 17.000,00

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.09 RESOLUÇÃO SESA 1508/2025 REFORMA - Fonte: 500 90.000,00 Total da Receita: 135.000,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 31 de Agosto de 2026.