DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
de interposição de recurso administrativo no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da ciência, nos termos do art. 165, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo constitui ato unilateral da Administração e será assinado exclusivamente pela autoridade competente, dispensada a concordância ou assinatura da empresa.
O instrumento será juntado ao processo administrativo, publicado na forma legal e encaminhado à empresa para ciência.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 33945776
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 VINCULADO A INEXIGIBILIDADE N° 036/2025
Bom Sucesso do Sul - PR, 14 de setembro de 2026.
MAICO DIOGO FAVERSANI
Prefeito Municipal
Publicado por: Yonara Beatriz de Araujo Penso Código Identificador: E950EFA9
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0136/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0136/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026 PREÂMBULO
Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.
2. E, de outro lado, a empresa JAV COMERCIO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 50.656.871/0002-17, sediada na, RUA PADRE ALDACIR JOSE CARNIEL,01112024 CENTRO, na cidade de BRAGANEY, Estado do PR, CEP: 85430-000, neste ato representada pelo Sr FABIO FIORAVANTE ZEM , portador do CPF/MF Nº. 048.702.119-39 doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 032/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.”
CLÁUSULA – DO OBJETO
O objeto desta ATA é Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha industrial e equipamentos audiovisuais destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Braganey-PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL
Dá-se ao contrato o valor total de R$ 72.934,19 (setenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência até 14/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.
Braganey – Pr 14 de Setembro de 2026.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 VINCULADO A INEXIGIBILIDADE N° 036/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.
CONTRATADA: GREEN FARMACÊUTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.411.908/0001-86.
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 055/2026, vinculado à Dispensa Eletrônica nº 010/2026, cujo objeto é a aquisição de fórmulas nutricionais destinadas ao fornecimento de nutrição enteral e oral para pacientes com necessidades nutricionais especiais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Braganey/PR, incluindo alimentos nutricionalmente completos, módulos proteicos e suplementos hiperproteicos, prorrogando sua vigência por mais 6 (seis) meses, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 10.276,50.
PRAZO ORIGINAL DE VIGÊNCIA: 08/05/2026 a 05/09/2026.
PRAZO ATUALIZADO DE VIGÊNCIA: 08/05/2026 a05/03/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.
Braganey/PR, 26 de agosto de 2026.
Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 22B2E5F8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023, VINCULADO AO PREGÃO N° 52/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023, VINCULADO AO PREGÃO N° 52/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.
CONTRATADA: BERNARDI & XAVIER - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.083.931/0001-57.
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste anual dos valores do Contrato nº 020/2023, vinculado ao Pregão nº 052/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a realização de exames ocupacionais e envio de informações para o e- Social, para suprir as necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Braganey/PR, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
VALOR DO REAJUSTE: R$ 1.985,66.
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 47.985,66
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