Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 60

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N.º 27/2026 – CREDENCIAMENTO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO LICITATÓRIO N° 140/2026 EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N.º 27/2026 – CREDENCIAMENTO

O Município de Califórnia, Estado do Paraná, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal n° 11.878/2024, Decreto Municipal nº 049/2023, e suas alterações posteriores, encontra-se aberto o edital de Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados, destinado à futura contratação de profissionais para atendimento das demandas das Secretarias Municipais participantes, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos, a manutenção dos atendimentos existentes, à implantação de novos serviços e o fortalecimento das políticas públicas municipais. O Credenciamento poderá ser feito a partir das 08h:00min do dia 15 de setembro de 2026 até o dia 30 de setembro

de 2026 . Para maiores detalhes o Edital de credenciamento está disponível para consulta no site www.california.pr.gov.br ou no setor de Licitações e Contratos a partir do dia 27 de setembro de 2026, no horário comercial das 08h00min às 11h45min e das 13h00min às 17h15min horas, de 2ª a 6ª feira.

Califórnia, 14 de setembro de 2026.

DANIEL LUCAS DOS SANTOS MATTOS Agente de Contratações

Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 6DE54F00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 241

DECRETO 241/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.187.000,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 04.001.15.452.0005.2.014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA. 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.187.000,00

Total Suplementação: 1.187.000,00

02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO.

4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.900,00

02.002 DEPARTAMENTO JURÍDICO

02.002.02.062.0002.2.003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA E ASSESSORIA JURIDICA

3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.900,00 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.900,00

02.003 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 02.003.04.124.0002.2.004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO.

3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.900,00 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 900,00 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB

04.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

04.002.26.782.0006.2.018 MANUTENCAO DO PATIO DE MAQUINAS E VEICULOS.

3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.000,00

3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 90.000,00

3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 100.100,00

04.002.26.782.0006.2.019 MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL. 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

06.001 DEPARTAMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL

06.001.08.122.0035.2.031 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00

3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 15.000,00

3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.000,00

3.3.90.92.00.00 1000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.900,00

4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.900,00

06.001.08.244.0011.2.032 MANUTENCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00

3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 40.000,00

3.3.90.34.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 19.900,00 CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO 19.900,00 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.400,00

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 06.002.08.122.0035.1.008 CONSTRUCAO DO CRAS.

3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:

Redução 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 CHEFIA DE GABINETE

3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.900,00

06.002.08.122.0035.2.033 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.900,00

3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 5.500,00