DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 103, de 2026, que extingue a Fundação de Atenção à Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP), instituída pela Lei Complementar n.º 60, de 18 de fevereiro de 2022, e dá outras providências;

Considerando a necessidade de nomeação de novos membros para compor o Conselho Curador da Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP), tendo em vista o encerramento do mandato dos atuais membros, bem como para acompanhamento e adoção das providências necessárias ao regular encerramento das atividades da Fundação;

Considerando a solicitação formulada pela Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP), através do ofício n.º 09/2026, protocolado sob o n.º 28726/2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Curador da Fundação de Atenção em Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP), os seguintes membros:

I – Secretária Municipal da Saúde, Marilda Barros de Lima Schwartz.

II – Membros indicados pelo Prefeito Municipal:

a) Membro titular: Fabiana Baptista Silva Caricati (Recondução); b) Membro titular: Andréia Santos Biscaro Fernandes Vieira (nomeação);

c) Membro suplente: Camila Zanetti Vieira Matte (nomeação); d) Membro suplente: Renato Machado Newton (nomeação).

III – Membros indicados pelo Secretário Municipal da Saúde: a) Membro titular: Patrícia Simoni da Cruz (nomeação); b) Membro titular: Karla Busnardo de Souza Serrano (nomeação); c) Membro suplente: Scheila Schaidt de Paula (nomeação); d) Membro suplente: Edna do Rocio Speranseta (nomeação);

IV – Membros indicados pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná:

a) Membro titular: Dr. Darley Rugeri Wollman Junior (nomeação); b) Membro suplente: Dr. Brasil Vianna Neto (nomeação).

V – Membros indicados pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande do Sul – Assercamp: a) Membro titular: Joel de Oliveira (nomeação); b) Membro suplente: Marcia Regina Silva Lima (nomeação).

VI – Membros indicados pelo Conselho Municipal de Saúde: a) Membro titular: José Luiz Nichele (nomeação); b) Membro titular: Danilo Gustavo Taverna (nomeação); c) Membro suplente: Valdecir Florencio dos Reis (nomeação); d) Membro suplente: João Eloir Belo (nomeação).

Art. 2º A atuação dos membros do Conselho Curador da FASCAMP não será remunerada, não sendo admitido qualquer pagamento, indenização, auxílio ou outra natureza de remuneração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL – PARANÁ DEPARTAMENTO DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº. 08/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS TRECHOS URBANOS E RURAIS DA ESTRADA JOSÉ TAVERNA, EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), COM ÁREA TOTAL DE 36.377,84 M². OS SERVIÇOS INCLUEM ETAPAS PRELIMINARES, TERRAPLANAGEM, EXECUÇÃO DE BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO ASFÁLTICO, SARJETAS, URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DRENAGEM, ENSAIOS TECNOLÓGICOS E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA, CONFORME O EDITAL E SEUS ANEXOS .

Critério de julgamento: Menor Preço Global por Lote

Valor Máximo: R$9.036.531,72 (Nove milhões, trinta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos) Data de abertura: 05/10/2026 às 09:00 horas.

Local da realização: Compras BR - https://comprasbr.com.br

O Edital da referida Concorrência Eletrônica e seus anexos, poderão ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul – Paraná no endereço: www.campinagrandedosul.pr.gov.br na opção Transparência – Licitações e no site do sistema eletrônico de julgamento Compras BR no endereço: https://comprasbr.com.br. Outras informações enviar e-mail para: [email protected] e/ou pelo telefone (41) 3162-7000.

Publicado por: Leile Bednartczuk Pontes Código Identificador: BC319537

SETOR DE COMPRAS AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 80/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PARANÁ

AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE EDITAL Pregão Eletrônico nº. 80/2026 Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

COMUNICO que, em razão de pedido de esclarecimento, a Secretaria requisitante revisou e alterou o prazo de entrega para 15 (quinze) dias corridos.

O edital retificado poderá ser obtido no site da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul – Paraná, no endereço www.campinagrandedosul.pr.gov.br, na opção Transparência – Licitações, bem como no site do sistema eletrônico de julgamento ComprasBR, no endereço www.comprasbr.com.br

Nova data de abertura: 29/09/2026.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 2.173/2024.

Horário de abertura: 09:00 horas.

Local da realização: Sistema Eletrônico ComprasBR -

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2026.

Campina Grande do Sul, 14 de setembro de 2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

www.comprasbr.com.br.

Valor Máximo: R$ 924.758,90 (Novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). Critério de julgamento: Menor Preço Global Por Lote.

Dúvidas enviar e-mail para: [email protected] ou entrar em contato pelo número: (41) 3162-7000.

Campina Grande do Sul, 14 de setembro de 2026

Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: 23E6EC72

SETOR DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 08/2026

Publicado por: Leile Bednartczuk Pontes Código Identificador: C90B592C

SETOR DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 79/2026

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