DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Processo Adm. Nº 259/2026. Solicitação Nº 309/2026.

Declaro inexigível a licitação, com fundamento no artigo 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, ambos da Lei nº 14.133/2021 e art. 213 do Decreto nº 385 de 11 de dezembro de 2023, no valor total de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais), a favor da empresa VALMIR WERLANG 02994792931, pessoa jurídica de direito privado, sita à Linha Vila Rural, s/nº, distrito de Alto Alegre do Iguaçu, município de Capitão Leônidas Marques-Pr, Estado do Paraná, CEP: 85.794-000, inscrita no CNPJ sob nº 37.052.383/000151, para prestação de serviços de torno e solda no Município de Capitão Leônidas Marques/PR, visando atender às demandas das Secretarias Municipais, conforme especificações do Termo de Referência, bem como os critérios para credenciamento.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 431/2026.

REF:

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 146/2026. Processo Adm. Nº 259/2026. Solicitação Nº 309/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR.

CONTRATADA: VALMIR WERLANG 02994792931.

OBJETO: É objeto do presente instrumento a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de torno e solda no Município de Capitão Leônidas Marques/PR, visando atender às demandas das Secretarias Municipais, conforme especificações do Termo de Referência, bem como os critérios para credenciamento.

LTDA, com sede na Rua General Andrade Neves, 9, Conjunto 414, Centro, CEP: 24.210-000, Município de Niterói, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 32.681.701/0001-20, neste ato devidamente representada por MARCIO DE MENDONÇA FERNANDES, portador do CPF sob n. º 016.273.877-30. Fundamentando-se na Lei 8.666/93 de 21.06.93, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte :

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS OBJETIVOS:

Constitui objetivos deste Termo Aditivo, o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), na quantidade e valor, contratado a favor da referida empresa, conforme Termo firmado em 08 de agosto de 2023 e aditivos subsequentes e a prorrogação do prazo de vigência para até mais 06 (seis) meses a partir do seu vencimento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:

Modifica-se somente o valor contratado, conforme os serviços de perícias judiciais na realização de perícias contábeis, sendo elaboração de cálculos decorrentes de sentenças judiciais em ação de cobrança de adicional de insalubridade e seus reflexos propostas nas Varas da Fazenda Pública e Juizados Especiais da Fazenda Pública contra o município de Capitão Leônidas Marques/PR, compreendendo também impugnações aos cálculos apresentados pelos autores dos processos, em atendimento a Secretaria Municipal de Gabinete, no limite de até vinte e cinco por cento do total de R$ 7.928,20 (sete mil novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA:

Fica prorrogada a vigência para até 07.02.2027. CLÁUSULA QUARTA –– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal

PLM AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA Contratada

VALOR: R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

RECURSOS: A despesa do presente onerará da seguinte dotação orçamentária: *** 535 – 15.001.18.541.1017.2211.3.3.90.39.00 – 511, 504 e livre; * 513 – 14.001.20.606.1015.2209.3.3.90.39.00; * 471 – 13.001.15.451.1010.2204.3.3.90.39.00.**

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: A26AA5C7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 024/2023. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 377/2023.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal Senhor MAXWELL SCAPINI , em pleno exercício de seu mandato e funções e de outro lado a empresa PLM AUDITORIA E CONSULTORIA

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 5DEE8057

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PREGÃO ELETRÔNICO 089/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2026 CÓDIGO COMPRAS.GOV: 33/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR (UASG: 987489)

OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a aquisição de uniformes e itens de segurança para fornecer aos Agente de Controle de Endemias e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capitão Leônidas Marques-Pr, em atendimento a solicitação nº 291/2026 e conforme especificações, quantidade estimada e condições estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

R$ 56.657,80 (cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA:

Recebimento das propostas: até às 08:15h do dia 28.09.2026.

Início da sessão de Disputa de Preços: 08:30h do dia 28.09.2026.

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