DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

VALOR TOTAL: R$ 2.639,16 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos)

O prazo de entrega e instalação dos serviços será de até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, na Câmara Municipal de Centenário do Sul, por conta exclusiva do proponente vencedor, conforme Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais durante 12 (doze) meses, mediante Nota Fiscal e a apresentação das Certidões Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e do FGTS.

Em face do despacho acima, autorizamos o Setor competente deste Legislativo efetuar a contratação conforme a(s) proposta(s) vencedora(s), obedecidas às normas de formalização legal, prevista na Legislação.

Centenário do Sul, 14 de setembro de 2026

MARLON CRUZ PRÊMOLI Presidente

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ATA DA REUNIÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 89/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

No dia 14 de Setembro de 2026, às 09 horas, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação, designados pelo Senhor Prefeito Municipal, para Parecer quanto à inexigibilidade de Licitação para CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MINISTRAR AULA DE JIU JITSU. A Comissão tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências para utilizar o Credenciamento, analisou o Requerimento encaminhado, sendo atendido os critérios estabelecidos no edital fica a requerente classificada na ordem abaixo e ocupação abaixo:

O processo pode receber de futuros interessados o credenciamento, pelo período total de sua vigência. E não havendo nada mais a tratar encerrou a reunião e para constar, lavrou-se a presente Ata que após lida e achada conforme é assinada pelos membros presentes.

Publicado por: Danilo Kaina Garcia da Silveira Código Identificador: 130A572C

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 070/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 070/2026

O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ , através do presente EDITAL , convoca os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público nº 001/2025, abaixo relacionados(as), para comparecerem no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste, conforme item 19.6 do edital de abertura do referido concurso, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal , sito à Praça Padre Aurélio Basso, nº 378, centro, Centenário do Sul-PR, para apresentarem os documentos conforme estabelecido no item 8.2, quando for o caso, e 19.7.1 do edital de abertura e consoante o rol abaixo mencionado. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na eliminação do(a) candidato(a) no concurso público.

Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade acompanhado do Boletim de Ocorrência; Cadastro de Pessoa Física CPF conforme certidão de nascimento/casamento/averbação de divórcio; Registro Civil de Nascimento/Casamento/Casamento com Averbação de Divórcio;

Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino;

Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, acompanhado do atestado de vacinas, da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver;

Uma foto 3x4 recente, colorida e com fundo branco; Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

CNH para os candidatos aos cargos cuja habilitação se faz necessária; Registro junto ao Conselho de Classe do candidato a cargo profissional exigido e comprovante de pagamento da última anuidade; Comprovante de residência atual (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo) em nome do candidato, do cônjuge (se casado) ou dos pais (se solteiro);

Declaração de que o candidato não se encontra vinculado a cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração; Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal;

Declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/1992, (incluído pela Lei nº 14.230/2021);

Certidão Civil, Criminal e Vara de Execuções Penais (emitidas pelas Justiça Estadual, Federal e o Local de Residência do Candidato). Caso a CND seja positiva deverá apresentar também a Certidão Explicativa; Atestado de Saúde Ocupacional – ASO emitido por um Médico do Trabalho;

Para cargo de Agente Comunitário Saúde comprovante de residência conforme item 2.4.1 deste edital.

Auto declaração de que é pertencente ao grupo racial negro e de que possui os traços fenótipos que o caracterizam como de cor preta ou parda, quando for o caso.

Centenário do Sul/PR, 11 de Setembro de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/amp 86