DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO
2.1. Para incluir dotação orçamentária face às despesas decorrentes do Contrato nº 550/2022 no exercício de 2026, passam a compor as seguintes dotações orçamentárias:
| Cód. Red. | Funcional | Elemento de Despesa | Fonte |
|---|---|---|---|
| 170 | 10.303.0006.2.029 | 3.3.90.36.00.00.00.00 | 7494 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de apostilamento.
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026 Processo 91
ÓRGÃO LICITANTE: Município de Goioxim, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 01.607.627/0001-78
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 61, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Goioerê-Pr, 14 de setembro de 2026
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê
Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: 6359CB0F
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 169/2026 HOMOLOGAÇÃO: 14/09/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE OBJETO: Aquisição de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto, com espessura de 4 mm, destinadas ao atendimento das necessidades da Administração Municipal relacionadas à manutenção, reparação e recomposição de coberturas, inclusive em situações decorrentes de eventos climáticos adversos.
CONTRATADO: CRUZEIRO & CIA LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 19.710,00 14/09/2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Marçal Dos Santos de Oliveira Código Identificador: 81B64711
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO RECURSOS FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de Março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| Secretaria Tesouro Nacional | Simples Nacional | 14/09/2026 | 1.827,80 |
| FNS – Fundo Nacional Saúde | SAMU 192 | 14/09/2026 | 91,182,00 |
| FNS – Fundo Nacional Saúde | Saúde Bucal | 14/09/2026 | 14.000,00 |
| FNDE | Merenda Escolar | 14/09/2026 | 72.168,00 |
Goioerê, 14 de Setembro de 2.026.
ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda
Publicado por: Graciele Giopato Lima Rosa Código Identificador: 3B08C06F
OBJETO: Contratação, por item, de empresa ou empresas especializadas para a execução de quatro serviços ambientais específicos no Município de Goioxim/PR.
VALOR MÁXIMO : R$ 147.001,67 (cento e quarenta e sete mil e um reais e sessenta e sete centavos).
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.
LOCAL: Sistema LICITANET https://portal.licitanet.com.br/home
DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 30/09/2026 - 09:00h.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Goioxim e na plataforma LICITANET. Outras informações pelo e- mail [email protected].
Goioxim, 14/09/2026
FLÁVIO BALDUINO SOARES Agente de Contratação
Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: FAEA6CC7
MUNICIPIO DE GOIOXIM PORTARIA Nº 201 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026, NATANAEL FELIPE GRADE.
PORTARIA Nº 201 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Exonera a pedido servidor(a) público municipal, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, dando outras providências.
EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, com base na Lei Complementar Municipal nº 03 de 31 de março de 2025; e Lei Complementar 01/2006 de 10 de abril de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor(a) NATANAEL FELIPE GRADE, matricula funcional nº 137934, a partir da data de 14 de setembro de 2026, do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Artigo 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANA, 14 de setembro de 2026.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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