DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

8.2 – A organização poderá realizar alterações na programação ou no presente regulamento, sempre que necessárias por razões técnicas ou operacionais, devendo comunicar previamente os participantes. 8.3 – Os organizadores e apoiadores do evento não se responsabilizam por perdas, roubos ou danos materiais e corporais ocorridos com os participantes antes, durante e após o evento.

8.4 – Ao efetuar a inscrição, o participante declara conhecer e concordar com todo o conteúdo deste regulamento e atesta estar em boas condições de saúde para a prática da atividade física.

8.5 – Todos os casos omissos a este regulamento serão discutidos e deliberados pelos Organizadores do evento.

Guaíra, Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2026.

ANA CLAUDIA ELOY FOLETTO Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 93F17A50

PROJUR

DECRETO Nº 440/2026 DATA: 14.09.2026 EMENTA: HOMOLOGA O REGULAMENTO REFERENTE AO XXXII TORNEIO INTERNACIONAL DE PESCA DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 77, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando a realização do XXXII Torneio Internacional de Pesca, que realizar-se-á nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, no Centro Náutico e Recreativo Marinas, no Lago de Itaipu e no Rio Paraná;

Considerando o interesse público na promoção do turismo, da pesca esportiva, da educação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais;

Considerando a necessidade de estabelecer regras claras para a organização, a segurança, a fiscalização, a participação, a pontuação e a premiação do evento;

Considerando o memorando online sob o nº 2.223/2026,

Art. 6º A realização das atividades previstas neste Decreto fica condicionada à obtenção das autorizações, licenças e anuências eventualmente exigidas pelos órgãos competentes, inclusive ambientais, marítimos e de segurança pública.

Art. 7º Eventuais alterações no programa ou no Regulamento deverão ser formalizadas pela Comissão Organizadora e divulgadas aos participantes em tempo hábil, vedada a modificação que contrarie a legislação vigente ou comprometa a segurança, a isonomia e a transparência da competição.

Art. 8º Os casos omissos serão decididos pela Comissão Disciplinar prevista no Regulamento, sem prejuízo da atuação dos órgãos públicos competentes.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO Ref. Decreto n° 440/2026 de 14/09/2026 Registrado no memorando online sob o n° 2.223/2026

XXXII TORNEIO INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE GUAÍRA - PARANÁ Centro Náutico Marinas

MODALIDADE: PESQUE E SOLTE VIVO Data: 26 e 27 de setembro de 2026.

1 – DEFINIÇÃO E OBJETIVOS

1.1 –Trata-se de Torneio de Pesca embarcada na modalidade PESQUE E SOLTE VIVO, cujo objetivo principal é apresentar o Município de Guaíra como foco irradiador na região da prática de pesca esportiva no estilo pesque, fotografe e solte vivo.

1.2 – O Objetivo Principal é desenvolver o turismo de Pesca Esportiva com seriedade, qualidade e técnicas que exigem o segmento, desenvolvendo a consciência ecológica dos pescadores do município e região para o turismo sustentável e da Pesca Esportiva no Rio Paraná e Lago de Itaipu.

DECRETA

2 – ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do XXXII Torneio Internacional de Pesca de Guaíra, Estado do Paraná, nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Torneio realizar-se-á nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, com prova no dia 27 de setembro de 2026, no Lago de Itaipu e no Rio Paraná, tendo como referência o Centro Náutico e Recreativo Marinas, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Art. 3º A organização e a direção do evento ficarão sob responsabilidade da Associação Assistencial de Guaíra - ASSISTEGUAIRA, com apoio do Município de Guaíra, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, da Itaipu Binacional e da Itaipu Parquetec, observadas as competências de cada instituição e a legislação aplicável.

Art. 4º A participação no referido torneio dependerá de inscrição e do atendimento integral às condições previstas no Regulamento, que é parte integrante deste Decreto, especialmente quanto à habilitação dos condutores, ao licenciamento para pesca amadora embarcada, à regularidade das embarcações e ao uso dos equipamentos obrigatórios de segurança.

Art. 5º Compete à Comissão Organizadora e à arbitragem adotar as providências necessárias à execução, à fiscalização e ao julgamento da competição, respeitados o Regulamento, as normas da Autoridade Marítima, a legislação ambiental e os atos dos órgãos competentes.

2.1 A organização e direção do evento será de responsabilidade do ASSISTEGUAIRA - Associação Assistencial de Guaíra, com apoio da Prefeitura Municipal de Guaíra por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, Itaipu Binacional e Itaipu Paquetec.

3 – INSCRIÇÕES, KIT, REFEIÇÕES E CAMISETAS.

3.1 – Para participar do Torneio, cada equipe deverá fazer sua inscrição. No valor de R$ 800,00 (Oitocentos) reais.

3.2 – As inscrições poderão ser realizadas até dia 25/09/2026, data que antecede o início do XXXII Torneio Internacional de Pesca.

3.3 – As inscrições são limitadas e deverão ser feitas através do preenchimento do formulário próprio, disponível em locais credenciados, e também pelo canal oficial do torneio pesca de acordo com as instruções divulgadas pelo site oficial do evento: https://torneiopesca.guaira.pr.gov.br/.

3.4 – Cada equipe poderá ser composta por até três pescadores, sendo o primeiro pescador informado e considerado o Capitão da Equipe, e os demais inscritos denominados Pescadores.

3.5 – Cada equipe terá direito a participar do café da manhã no dia 27/09/2026, bem como o Kit contendo saco para lixo, camisetas do torneio (para as 250 primeiras inscrições pagas), adesivo com número da inscrição para identificação no barco e controle de acessos, uma régua de medição dos peixes e cartão para validação.

3.6 – Cada equipe receberá um número que será utilizado para participação dos sorteios dos prêmios (número da inscrição da equipe).

3.7 – O kit será entregue no Centro Náutico Marinas, no Pavilhão Brasileiro, a partir das 14h00m do dia 26/09/2026. O café da manhã

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