DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Diante do exposto, RATIFICO a presente JUSTIFICATIVA e determino sua publicação na forma do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, para os fins legais.

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, gestão 2025-2028, passando a vigorar com os seguintes representantes titulares e suplentes:

Guaraci 14 de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal de Guaraci

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: AA0BA8A8

GOVERNO MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Secretaria Municipal de Administração

Titular: Alisson Gustavo Vieira da Silva Suplente: Gabriel Scalone

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Leila Pereira de Oliveira Lima Suplente: Sintia Maria Colombar

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

REF.: Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, com fundamento no art. 31, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014 , destinado à celebração de Acordo de Cooperação entre o Município de Guaraci e a Sociedade Rural de Guaraci , para a realização, em regime de parceria, da festividade denominada EXPOGUAR 2026 , em comemoração aos 72 anos de emancipação políticoadministrativa do Município de Guaraci , a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2026 .

Vistos e analisados os documentos, justificativas e pareceres constantes do processo em epígrafe, e considerando que o procedimento observou os requisitos legais e administrativos aplicáveis, RATIFICO a inexigibilidade de chamamento público , com fundamento no art. 31, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014 , para fins de celebração do respectivo Acordo de Cooperação com a Sociedade Rural de Guaraci , inscrita no CNPJ sob nº 29.099.356/0001-56 .

A presente ratificação tem por finalidade autorizar o prosseguimento do processo e a formalização do instrumento de parceria, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes , observadas as condições estabelecidas no Plano de Trabalho e no Acordo de Cooperação, bem como as demais disposições legais pertinentes.

Determino ao setor competente a adoção das providências necessárias à formalização e publicação dos atos decorrentes da presente ratificação.

Guaraci, 14 de setembro de 2026

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: BB08169D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 138/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, GESTÃO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI , Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e com a lei Municipal nº 1.728, de 2023;

CONSIDERANDO, a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município;

CONSIDERANDO a Resolução 006/2026 do DMDCA de 14 de setembro de 2026 que dispõe sobre a alteração dos membros indicados para a Gestão 2025- 2028

D E C R E T A:

Titular: Zelina Maria Alves Feitosa Suplente: Flávia Mabile Moreira Barboza Farias

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Damaris Valeria da Silva Suplente: Mismonia Gomes Ferreira

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Paulo Henrique Padilha Suplente: Beatriz Cristina Pedrozzani

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraci – APAE Titular: Suelen Fernanda Aparecida Toloy Suplente: Sirlei Ramos dos Santos

Associação de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Municipais de Guaraci

Titular: Monica Aparecida da Silva Suplente: Marcela Rodrigues Munhoz

Associação de Pais, Mestres e Funcionários dos Colégios Estaduais de Guaraci

Titular: Tatiane Karina de Souza Suplente: Lígia Mara Preto Rael

Associação de Moradores da Vila Rural Gralha Azul do Município de Guaraci

Titular: Maria Neves Barbosa da Silva Suplente: Grazielle Aparecida Moreira de Oliveira

Igrejas Evangélicas de Guaraci

Titular: Maruilton Conceição Soares Suplente: Edson Gonçalves

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraci/PR, aos 14 dias do mês de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal:

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 21C05092

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº 091/2026

O Prefeito Municipal de Guaraci, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do PSS - Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital nº 050/2026, resultado divulgado pelo Edital nº 059/2026 e homologado pelo Decreto nº 119/2026:

RESOLVE:

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