Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 133

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 71B8AA9E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESOLUÇÃO Nº 08, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Guaraci - PR

Parte Superior do Formulário Parte Inferior do Formulário

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: F2983692

RESOLUÇÃO Nº 08, de 11 de setembro de 2026.

SÚMULA: Aprova a Certificação e cadastramento da entidade LAR DA DIVINA PROVIDENCIA - ASILO- CPF: 80.929.292/0001-80 junto a este, como sendo serviço de alta complexidade por estar apta a prestar serviço de acolhimento institucional de pessoa idoso como prevê a tipificação da NOB/RH.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idosos de Guaraci, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 1.182, de 21 de setembro de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a a Certificação e cadastramento da entidade LAR DA DIVINA PROVIDENCIA - ASILO - CPF: 80.929.292/0001-80 junto a este, como sendo serviço de alta complexidade por estar apta a prestar serviço de acolhimento institucional de pessoa idoso como prevê a tipificação da NOB/RH, resolvido por esse conselho em reunião realizada na data de 11 de setembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guaraci/PR, 14 de setembro de 2026.

ANGELITA TREVIZAN

Presidente do CMDI de Guaraci-PR

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 5B0EE4DC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESOLUÇÃO Nº 15/2026 SÚMULA: APROVA O PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – GESTÃO - 2026 E O RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2025 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP

RESOLUÇÃO Nº 15/2026

SÚMULA: Aprova o Plano de Ação Educacional – Gestão - 2026 e o Relatório de Atividades 2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraci – Escola Rafael de Oliveira – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial, do município de Guaraci – PR, bem como concede a certificação à referida instituição.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Guaraci – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.178, de 11 de agosto de 2010;

Considerando a deliberação da Plenária realizada em Reunião Ordinária na data de 09 de setembro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Educacional – Gestão - 2026 e o Relatório de Atividades 2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraci – Escola Rafael de Oliveira – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação Especial, do município de Guaraci – PR, bem como concede a certificação à referida instituição.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guaraci, 14 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 155/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI R E S O L V E :

Retificar a presente portaria:

ONDE SE-LÊ:

Conceder 01 (uma) diária para cada, no valor de R$ 35,00 cada, a favor da Secretaria de Assistência Social Mismonia Ferreira Gomes e das servidoras Ana Maria Biacio e Damaris Valéria da Silva , para participar de capacitação “Fortalecimento da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, com saída às 07:30h e retorno às 18:30 do dia 03 de setembro de 2026, na cidade de Ibiporã - PR.

LEIA-SE:

Conceder 01 (uma) diária para cada, no valor de R$ 35,00 cada, a favor da Secretaria de Assistência Social Mismonia Ferreira Gomes e das servidoras Ana Maria Biacio e Josimara da Cruz Matheus , para participar de capacitação “Fortalecimento da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, com saída às 07:30h e retorno às 18:30 do dia 03 de setembro de 2026, na cidade de Ibiporã - PR.

Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Guaraci, estado do paraná Aos 14 dias do mês de setembro de 2026

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: 9B601E0D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

CAMARA MUNICIPAL CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

Após análise dos documentos que instruem o processo, conclui-se que:

• A empresa UNICURSOS Capacitação e Treinamentos Ltda encontra-se regular em todas as esferas fiscal, trabalhista e jurídica.

• O objeto da contratação é compatível com o objeto social da empresa.

• O curso atende às necessidades da Câmara Municipal, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

• O valor da contratação (R$ 15.540,00) está dentro dos parâmetros de mercado.

Assim, declaro concluído o procedimento de inexigibilidade de licitação nº 015/2026 , estando apto para homologação e contratação.

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 14 de setembro de 2026

Assinatura: Julhardy Costa de Arruda Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba