Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 134

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Assinaturas: Aldinei Soares dos Santos Agente de Contratação

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: 378C3F22

CAMARA MUNICIPAL DESPACHO PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

Processo de Inexigibilidade nº 015/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em cursos profissionalizantes para inscrição de 06 vereadores no curso “Atuação Prática do Poder Legislativo Municipal - Processo Legislativo, Segurança Jurídica, Atuação das Comissões, Fiscalização, Controle e Organização Institucional”, promovido pela empresa UNICURSOS Capacitação e Treinamentos Ltda.

Considerando a documentação apresentada, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Quadro de Habilitação, despacho pela continuidade do processo de contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 14 de setembro de 2026.

Assinatura: Julhardy Costa de Arruda Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: A9A619AE

CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 19-2026 PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

Assinaturas: Aldinei Soares dos Santos Agente de Contratação

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: 76C8BB1E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª ATA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026 INEXIGIBILIDADE Nº31/2026

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), nomeados pela Portaria, a saber: o Sr. Jefferson Sundadozo Teresa, o Sr. Osmar Onorato Rodrigues e a Sra. Marilda Vidal da Rosa Santos, com a finalidade de proceder a análise dos envelopes protocolados.

Os envelopes referem-se ao CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR DURANTE O ANO LETIVO DE 2026

Na sequência, os membros da Comissão procederam à rubrica do envelope e de todos os documentos neles contidos, realizando a análise minuciosa da documentação complementar apresentada. Concluída a conferência inicial, o credenciado abaixo relacionado encontram-se devidamente.

CREDENCIADOS:

Contratante: Câmara Municipal de Guaraqueçaba – CNPJ nº 01.004.459/0001-26 Contratada: UNICURSOS Capacitação e Treinamentos Ltda – CNPJ nº 19.949.769/0001-89 Objeto: Inscrição de 06 vereadores no curso “Atuação Prática do Poder Legislativo Municipal - Processo Legislativo, Segurança Jurídica, Atuação das Comissões, Fiscalização, Controle e Organização Institucional”. Local e Data: Hotel Saint Emilion – Curitiba/PR, 16 a 18 de setembro de 2026. Valor unitário: R$ 2.590,00 Valor total: R$ 15.540,00 Forma de pagamento: Depósito bancário em nome da contratada, conforme dados fornecidos. Dotação orçamentária: 33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

4668/26 | Mara Pontes Dias | CPF 057.642.959-71

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e encaminhada para a Secretaria solicitante para as devidas providências.

JEFFERSON SUNDADOZO TERESA

OSMAR ONORATO RODRIGUES

MARILDA VIDAL DA ROSA SANTOS

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 14 de setembro de 2026

Assinatura: Julhardy Costa de Arruda Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba

Assinaturas: Aldinei Soares dos Santos Agente de Contratação

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: D936385A

CAMARA MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

Homologo o presente Processo de Inexigibilidade nº 015/2026 , cujo objeto é a contratação da empresa UNICURSOS Capacitação e Treinamentos Ltda para inscrição de 06 vereadores no curso “Atuação Prática do Poder Legislativo Municipal - Processo Legislativo, Segurança Jurídica, Atuação das Comissões, Fiscalização, Controle e Organização Institucional”, a ser realizado em Curitiba/PR, nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, no valor total de R$ 15.540,00.

Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 14 de setembro de 2026

Assinatura: Julhardy Costa de Arruda Presidente da Câmara Municipal de Guaraqueçaba

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: C314DFC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9ª ATA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026

Aos quatros dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), nomeados pela Portaria, a saber: o Sr. Jefferson Sundadozo Teresa, o Sr. Osmar Onorato Rodrigues e a Sra. Marilda Vidal da Rosa Santos, com a finalidade de proceder a análise dos envelopes protocolados.

Os envelopes referem-se ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026, inexigibilidade 28/2026, com o objeto:Credenciamento de pessoas físicas prestadoras de serviços de motorista para condução de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraqueçaba (veículos leves, médios, pesados, transporte sanitário eletivo, TFD, ambulâncias de emergência e demais atividades assistenciais - CNH B, D ou E com observação EAR), mediante remuneração por diárias (plantões de 12 horas) e/ou horas efetivamente trabalhadas.