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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 138

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

Publicado por: Indianara Patricia Brizola Código Identificador: F684FFF0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CAMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, em cumprimento do Artigo 9º, § IV da Lei Complementar nº 101/2000, “Lei de Responsabilidade Fiscal”, torna público e CONVIDA todas as Autoridades Municipais e toda a Comunidade interessada para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais, relativa ao 2º Quadrimestre de 2026 dos Poderes Executivo e Legislativo.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada a partir das 18h:00 do dia 28 de SETEMBRO de 2026, na Câmara Municipal de Iguaraçu, localizado a Rua Manoel Abrantes Filho, 344, Jardim Bela Vista, nesta cidade.

Iguaraçu – Pr., 14 de setembro de 2026.

SIDNEI ROBERTO FEDRIGO Presidente

Publicado por: Decio Vicente Galdino Cardin Código Identificador: 19F46DB7

CHEFIA DE GABINETE DECRETO N.º 185/2026

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR DECRETO N.º 185/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 14 de setembro de 2026

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 52D66153

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE SORTEIO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 - LEILOEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026

O MUNICÍPIO DE IGUARAÇU, Estado do Paraná, por meio do setor de licitações e contratos, torna público, para conhecimento dos interessados e demais credenciados no Edital de Credenciamento nº 005/2026 — cujo objeto é o credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, devidamente matriculados e em situação regular perante a Junta Comercial competente, para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à realização de leilões públicos, visando à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do município de Iguaraçu/PR, que fará realizar SORTEIO PÚBLICO , nos termos dos itens 7.3 e 7.4 do Edital, para definição da ordem inicial de convocação dos Leiloeiros Públicos Oficiais habilitados.

O sorteio será realizado por meio de plataforma eletrônica online de sorteio público , em sessão pública, com transmissão pelo canal oficial da Prefeitura Municipal de Iguaraçu no YouTube, https://www.youtube.com/@LicitacaoIguaracu, ou poderá ser acompanhado o sorteio de forma presencial na sala de licitações do Paço Municipal, situado à Rua Otávio Pedro da Silva, nº 294 – Centro, assegurando ampla publicidade, transparência e isonomia entre os participantes, na seguinte data e horário:

Data: 25/09/2026 Horário: 10h00min (horário de Brasília) Plataforma: a ser divulgada 10 minutos antes da sessão no canal do Youtube supracitado

Participarão do sorteio os seguintes Leiloeiros Públicos Oficiais habilitados, conforme Relações de Credenciados e Habilitados de 19/08/2026 e 04/09/2026:

O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)
Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional - 10.301.0010.2044000 - FUNCIONAMENTO UBS ANTONIO MENDES
VASCONCELOS
Despesa - 653 - 339030 - 00334 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 100.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:

Receitas:

171957011300000000 - 351 - Emenda Parlamentar FMS T.M.

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