DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

LEONARDO ANTONIO RODRIGUES CURY, portador do CPF nº 758.729.606-97.

Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos destinados às unidades ambulatoriais e ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR – CIS AMCESPAR. Convênio nº 213/2025 da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná

Razões da rescisão

Adoto por seus fundamentos o inteiro teor das informações apresentados no processo administrativo a qual, solicitou desistência do item 21 do Contrato 16/2026 ao setor de fiscalização de contratos. No intuito de dar continuidade nas atividades internas, utiliza-se do presente instrumento de rescisão do item do Contrato 16/2026. Nessa esteira, depreende-se Fundamentação: artigo 138 da Lei Nº 14.133/2021, e Clausula Decima Segunda do Contrato, em conformidade com os procedimentos de informação da contratada.

Irati, 14 de setembro de 2026

BERTOLDO ROVER

Presidente CIS/AMCESPAR Contratante

DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: n.º 07.897.039/0001-00 Contratada

EXTRATO RESCISÃO DOS ITENS 9 -11 e 18 DO CONTRATO Nº 18/2026 – CIS/AMCESPAR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026

Processo Administrativo nº 010/2026

Contratante: CIS/AMCESPAR, CNPJ Nº. 00.358.098/0001-53 Contratada: JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.647.123/0001-48, com sede na Rua Diva Proença, N° 995, Centro, CEP 86.870-000 Ivaiporã – PR, doravante denominado como CONTRATADA, neste ato representado por JESSICA TAVARES DA SILVA com o CPF n°: 076.207.169-98. Objeto: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos destinados às unidades ambulatoriais e ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR – CIS AMCESPAR. Convênio nº 213/2025 da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná.

Razões da rescisão

Adoto por seus fundamentos o inteiro teor das informações apresentados no processo administrativo a qual, solicitou desistência dos itens 9, 11 e 18 do Contrato 18/2026 ao setor de fiscalização de contratos. No intuito de dar continuidade nas atividades internas, utiliza-se do presente instrumento de rescisão do item do Contrato 18/2026.

Nessa esteira, depreende-se Fundamentação: artigo 138 da Lei Nº 14.133/2021, e Clausula Decima Segunda do Contrato, em conformidade com os procedimentos de informação da contratada.

Irati, 14 de setembro de 2026

BERTOLDO ROVER

Presidente CIS/AMCESPAR Contratante

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ ATO DA MESA Nº 085/2026

SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR ALEX SANDRO FERNANDES, A VIAJAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 21/12/2023.

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador e Presidente ALEX SANDRO FERNANDES , brasileiro, casado, empresário, Vereador deste Legislativo Municipal, inscrito no CPF N° 023.XXX.XXX-16, Matrícula 65, residente e domiciliado, nesta Cidade e Comarca de Iporã, a viajar à Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com o veículo marca HYUNDAI/CRETA1TA PLATINUM, com saída no dia 15 de setembro de 2026 e retorno no dia 18 de setembro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais, e cinco centavos) cada uma, perfazendo-se assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), para participar do Curso : SEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL SEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL Proteção de Dados, Prevenção de Crimes Cibernéticos e Fortalecimento da Governança: responsabilidades dos Vereadores, Assessores, Servidores e do Controle Interno na defesa das informações públicas e da integridade institucional por meio do PROLEGIS.

O Curso será Promovido pela Empresa NS–CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., e que será realizado no Auditório do Hotel Wyndham, Rua Rui Barbosa, 394, 85851-170, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná

Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 1660/2019, de 29/11/2019, “O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno: Art. 5º ....

a) - atestado ou certificado que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária; c) - a legislação deverá prever que a omissão na apresentação da documentação acima implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido”.

(....)

As despesas de locomoção (combustível, peças e acessórios) serão ressarcidas mediante a apresentação dos documentos comprobatórios respectivos.

A autorização foi concedida, haja vista a manifestação do vereador conforme o protocolo interno.

Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALEX SANDRO FERNANDES

JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: n.º 54.647.123/0001-48 Contratada

Publicado por: Daniele Código Identificador: 8FA464CB

Presidente

LEONARDO FLORES DOS SANTOS

1°secretário

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