DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Publicado por: Fabiane Sardims Código Identificador: 7FFF2324

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO AVISO DE RESULTADO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA EMERGENCIAL N° 025/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ ATO DA MESA Nº 086//2026

SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR DANIEL JOSÉ NEVES A VIAJAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 21/12/2023.

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador DANIEL JOSÉ NEVES , brasileiro, casado, Produtor Rural, Vereador deste Legislativo Municipal, inscrito no CPF N° 010.XXX.XXX-54, Matrícula 61, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, a viajar à Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com o veículo marca HYUNDAI/CRETA1TA PLATINUM, com saída no dia 15 de setembro de 2026 e retorno no dia 18 de setembro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais, e cinco centavos) cada uma, perfazendo-se assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), para participar do Curso : SEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL SEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL Proteção de Dados, Prevenção de Crimes Cibernéticos e Fortalecimento da Governança: responsabilidades dos Vereadores, Assessores, Servidores e do Controle Interno na defesa das informações públicas e da integridade institucional por meio do PROLEGIS.

O Curso será Promovido pela Empresa NS–CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., e que será realizado no Auditório do Hotel Wyndham, Rua Rui Barbosa, 394, 85851-170, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná

Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 1660/2019, de 29/11/2019, “O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno: Art. 5º ....

a) - atestado ou certificado que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária; c) - a legislação deverá prever que a omissão na apresentação da documentação acima implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido”.

(....)

As despesas de locomoção (combustível, peças e acessórios) serão ressarcidas mediante a apresentação dos documentos comprobatórios respectivos.

A autorização foi concedida, haja vista a manifestação do vereador conforme o protocolo interno.

Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°163/2026

O Município de Iporã/PR torna público o resultado da Dispensa de Licitação Emergencial, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação emergencial de empresa especializada para a execução de dispositivos de drenagem pluvial do tipo “boca de dragão”, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução dos serviços, em estrita conformidade com as especificações, dimensões, detalhamentos e demais condições constantes do projeto técnico elaborado pelo engenheiro responsável.

Após análise da pesquisa de preços, da documentação de habilitação e do parecer jurídico, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas:

As empresas vencedoras encaminharam toda a documentação exigida, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e com as exigências estabelecidas no Termo de Referência, tendo sido constatado o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, quando aplicáveis, razão pela qual foram declaradas HABILITADAS para a presente contratação. Publique-se

Iporã-PR, 14 de setembro de 2026

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 041BC318

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 197/2026

HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026.

O Prefeito Municipal de Iporã-PR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 077/2026, objetivando a contratação futura e parcelada de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem, operação e desmontagem de palco e sistema de sonorização e iluminação profissional de grande porte, destinados à realização de eventos promovidos pelo Município de Iporã/PR, tendo sido declaradas vencedoras as empresas abaixo especificadas, nos termos da ata anexada no referido processo:

LEONARDO FLORES DOS SANTOS

1° Secretário

Publicado por: Fabiane Sardims Código Identificador: C1CBAC5D

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Iporã-PR, 14 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 141