DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

das empresas: CIRURGICA ITAMBE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 26.847.096/0001-11, no valor total de R$ 30.182,35 (trinta mil centos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), J DE BRITO – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 32.282.308/0001-63, no valor total de R$ 85.479,88 (oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), CIRURGICA PRIME LTDA, inscrita no CNPJ nº. 46.116.717/0001-02, no valor total de R$ 21.881,41 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), MEDINGA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 57.742.953/0001-42, no valor total de R$ 9.401,03 (nove mil quatrocentos e um reais e três centavos) e MHL MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 66.392.375/0001-52, no valor total de R$ 39.192,00 (trinta e nove mil cento e noventa e dois reais).

Declaro ainda que restaram fracassado o item 88

Comunico ainda, que a empresa acima tem o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a data da publicação destes comunicados na Imprensa Oficial do Município, para comparecer a sede da Prefeitura Municipal, para assinarem os termos contratuais, sob pena das sanções previstas no Edital em referência.

Ivatuba/Pr, 11 de setembro de 2026.

VARLEI VERCEZI

Prefeito Municipal

Publicado por: Tauana Presa Requena Código Identificador: 412F8AE3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 100/2026

Declara de utilidade pública, para fins ambientais, a Praça Central São José dos Bandeirantes, no Município de Jaguapitã/PR, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º, inciso VIII, alíneas “b” e “d”, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e nos artigos 14 e 20 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, no que couber,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, a área urbana correspondente à Praça Central São José dos Bandeirantes, situada no Município de Jaguapitã/PR, objeto da Matrícula nº 6331, Livro nº 2, do Serviço de Registro de Imóveis de Jaguapitã/PR:

I - Uma área de terras medindo 14.720,00 m² (quatorze mil, setecentos e vinte metros quadrados), referente à praça central da cidade, com a denominação de Praça São José dos Bandeirantes, com as seguintes divisas e confrontações: pela Avenida Paraná, apresenta uma distância de 115,00 metros; pela Rua Bahia, apresenta uma distância de 128,00 metros; pela Rua Rio Grande do Norte, apresenta uma distância de 115,00 metros; e, finalmente, pela Rua Nemério Jacob, apresenta uma distância de 128,00 metros.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover todos os atos necessários à execução da obra de revitalização da praça, inclusive:

I – instruir o processo de licenciamento ambiental perante o órgão competente;

II – promover, quando tecnicamente indispensável, o manejo, a poda ou a supressão de vegetação existente na área, mediante prévia autorização do órgão ambiental competente.

Art. 3º A declaração de que trata este Decreto não implica desapropriação, alienação ou alteração da titularidade do imóvel, que permanece de propriedade do Município de Jaguapitã, afetado ao uso comum do povo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguapitã/PR, 14 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: D8CA965A

GOVERNO MUNICIPAL DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130/2026.

O Município de Jaguapitã – Estado do Paraná, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público, que promoverá licitação na modalidade Pregão Eletrônico através da plataforma eletrônica www.bll.org.br.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CONSERVATIVA DOS BENS IMÓVEIS, INSTALAÇÕES PREDIAIS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, ESPAÇOS ESPORTIVOS, UNIDADES DE SAÚDE, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES, CEMITÉRIOS E DEMAIS ESTRUTURAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR.

Local e Data do Credenciamento e da Realização Do Pregão: O credenciamento e o recebimento das propostas de preços e de habilitação serão a partir das 09h00m horas do dia 15 de setembro de 2026 até às 10h20m do dia 28 de setembro de 2026 . O início da avaliação das propostas comerciais ocorrerá a partir das 10h30m do dia 28 de setembro de 2026 .

Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações e poderá ser solicitado através do e-mail [email protected].

Mais informações: Mais informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone Setor de Licitações – Fone: (43) 3272-1122.

Jaguapitã – PR, 14 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal.

Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: 927C9C2A

GOVERNO MUNICIPAL DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 059/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ – PR.

FORNECEDOR: RM MANUTENCAO E REFRIGERACAO LTDA.

CNPJ : 53.287.797/0001-16

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO REFRIGERADOR DA MARCA GELOPAR, MODELO GRCE-2P, INSTALADO NA UBS DONA HIUTA, VISANDO GARANTIR SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES

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