DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 2B75542F

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ DECRETO Nº 099/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de JAGUAPITÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 17/12/2025. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 418.500,00 (quatrocentos e dezoito mil quinhentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Superávit Financeiro, verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: SUPLEMENTAÇÃO

17 Saneamento

17.001 Administração Geral

17.001.17.122.0017.0.105 Contribuição ao PASEP

52 - 3.3.90.47.00.00 076 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.500,00

17.001.17.122.0017.2.101 Manutenção do Processos Administrativos

56 - 3.1.90.11.00.00 076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 210.000,00

43 - 3.3.90.39.00.00 076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

53 - 3.3.90.93.00.00 076 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00

54 - 4.4.90.52.00.00 076 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

17.001.17.512.0017.1.201 Ampliação/Reforma/Reparação do Sistema de Água 48 - 4.4.90.51.00.00 076 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

17.001.17.512.0017.2.103 Operação e Manutenção do Sistema de Agua Urbano 57 - 3.1.90.11.00.00 076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

17.001.17.512.0017.2.104 Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto 58 - 3.1.90.11.00.00 076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00

Publicado por: Luciene Bernardo Santos Mattos Código Identificador: B00B5C10

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA , em conformidade com as disposições contidas no Edital do Concurso Público nº 01/2026 para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e considerando a homologação do referido processo por meio do Decreto nº 314/2026 publicado no Diário Oficial do Município em 25 de junho de 2026, CONVOCA os candidatos (as) aprovados (as) de acordo com o resultado final e classificação publicado no Diário Oficial do Município em 24 de junho de 2026, abaixo relacionado, a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis , conforme o CAPÍTULO XVII – DA POSSE do edital de abertura do processo de seleção de pessoal, a contar da publicação deste Edital na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda, situado na Av. Siqueira Campos nº 83, Centro, na cidade de Jardim Olinda - Estado do Paraná, no horário das 8:00 hs às 12:00 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs para nomeação e posse nos termos do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 03/2020:

Cargo: PROFESSOR

Os aprovados deverão apresentar, como condição de nomeação e posse, os seguintes documentos:

a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

c) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

d) Cópia do documento de Identificação;

17.001.17.512.0017.2.107 Atendimento ao Consórcio Público - Operacional

55 - 3.3.72.30.00.00 076 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 Total: 418.500,00 Superavit Financeiro nas Fonte(s): 3076 RECURSO LIVRES - EXERCÍCIO ANTERIOR 076 418.500,00 Total: 418.500,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Edifício da Prefeitura Municipal de JAGUAPITÃ, em 14/09/2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

ANTONIO PAULINO DE MELLO Diretor

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

g) Cópia do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

h) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

i) Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429/1992;

j) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a cargo público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação;

LUCIENE BERNARDO SANTOS MATTOS Contadora CRC/PR 056658/O-4

www.diariomunicipal.com.br/amp 160