DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
k) Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da posse, de não ter sido demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse;
l) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos;
m) Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside;
n) Cópia do comprovante de residência;
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contrato de pessoal, contratado por tempo determinado, e dá outras providências.
ALEX SANDRO SANTANA DA SILVA , Diretor do Samae do Município de Jardim Olinda/PR, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei:
o) Número do PIS/PSEP;
p) Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico; q) Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;
r) Dados bancários (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). s) Atestado de aptidão física e mental, emitido por médicos integrantes do quadro de servidores do Município de Jardim Olinda/PR.
A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis
O não comparecimento do(s) candidato(s) ora convocado(s) no período, horário e local indicados no presente instrumento convocatório, ou, ainda a não apresentação de todos os documentos supracitados, acarretará sua automática e definitiva eliminação do processo, com a consequente perda da vaga em questão, independentemente dos argumentos que apresentar, perdendo, por conseguinte, todos os direitos oriundos de sua aprovação no referido Concurso Público, convocando-se o candidato com classificação imediatamente posterior.
CONSIDERANDO que o prazo original do contrato temporário da Sr.ªJaqueline Alves Monteiro,encerra-se em14 de setembro de 2026; CONSIDERANDO oComunicado Interno nº 021/2026, que apresenta as justificativas e fundamenta a necessidade de prorrogação do contrato temporário, em razão da permanência da necessidade dos serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços prestados pelo SAMAE do Município de Jardim Olinda/PR;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado, por prazo determinado, o contrato da Sr.ª Jaqueline Alves Monteiro , inscrita no CPF nº * .517.569-* , ocupante do cargo temporário de *Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e/ou Masculino , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme Portaria n° 002 de 14 de abril de 2026.
Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior terá duração de 191 (cento e noventa e um) dias , período compreendido de 15/09/2026 à 24/03/2027, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no contrato original.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jardim Olinda/PR, 14 de setembro de 2026.
Jardim Olinda/PR, 14 de setembro de 2026.
WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Eliabe da Silva Cardoso Código Identificador: 1CA567B4
ALEX SANDRO SANTANA DA SILVA Diretor Do SAMAE Portaria n° 41/2025
ELIABE DA SILVA CARDOSO
RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 194/2026
WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA, Prefeito Municipal de Jardim Olinda Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Concede férias regulamentares pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor, CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA correspondente ao período aquisitivo de 22 de maio de 2025 a 22 de maio de 2026.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim Olinda/PR, em 14 de setembro de 2026.
WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal
GLEICIELLEN LOPES DA SILVA
Chefe da Divisão de Recursos Humanos
Publicado por: Gleiciellen Lopes da Silva Código Identificador: 8C7522E7
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - JARDIM OLINDA/PR PORTARIA Nº 006 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Gestor de Recursos Humanos do SAMAE E RPPS Portaria n° 001/2025
Publicado por: Eliabe da Silva Cardoso Código Identificador: C73A212B
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - JARDIM OLINDA/PR PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO R.H. Nº 001/2026 (SAMAE).
O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO , do Município de Jardim Olinda, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 85.448.116/000140, com sede na Av. Siqueira Campos, 303, Centro, CEP 87690-030 – neste ato representado por seu Diretor Municipal, Srº. Alex Sandro Santana da Silva , doravante denominado simplesmente Contratante , e do outro lado Jaqueline Alves Monteiro , solteira, portadora do RG nº .156.0, e inscrita no CPF nº . 517.569-, residente e domiciliada à Rua Vereador Jose Assunção, Nº 368 no município de Jardim Olinda, Estado do Paraná, doravante denominado simplesmente Contratada , resolvem celebrar o primeiro termo aditivo do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado , para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, sob as seguintes cláusulas e condições: Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 191 (cento e noventa e um) dias , contados a partir de 15 de setembro de 2026 .
Cláusula Segunda – Do Amparo Legal
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