DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

2.1. Este Termo Aditivo está amparado:

2.1.1. Nos termos do Art. 245 da Lei Municipal 679/2013, o qual admite a prorrogação da contratação prorrogável por iguais e sucessivos períodos dentro do prazo de validade do processo seletivo. 2.1.2. Na Cláusula Quarta do instrumento original ora aditado, o qual admite a possibilidade de prorrogação através de Termo Aditivo.

R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), em favor da Empresa DANIEL MATHEUS DE OLIVEIRA, com CNPJ nº 34.736.956/0001-78.

R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), em favor da Empresa L. DE LIMA - MINIMERCADO, com CNPJ nº 05.979.427/000105.

Cláusula Terceira – Da Ratificação

3.1. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 001/2026 (SAMAE) , assinado em 14 de abril de 2026 , que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Cláusula Quarta – Do Foro

4.1. Qualquer controvérsia resultante deste Contrato, não solucionada amigavelmente pelas partes, deverá ser dirimida no foro da comarca de Paranacity, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Verifica-se que o presente procedimento encontra-se devidamente instruído com os requisitos previstos no art.72,§ Único da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Jundiaí do Sul – PR, 14 de setembro 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas Felipe de Carvalho Código Identificador: 9C8225F0

DIRETORIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026

Jardim Olinda/PR, 14 de setembro de 2026.

Testemunhas:

TESTEMUNHA 1 Nome: RG n° Assinatura:

TESTEMUNHA 2 Nome: RG n° Assinatura:

Publicado por: Eliabe da Silva Cardoso Código Identificador: A009CA7B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

DIRETORIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026

Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 001/2026, que declarou dispensável a licitação para Aquisição de Guloseimas e bebidas para serem distribuídas gratuitamente na Festa de Dia das Crianças, para todas as crianças do município, que será realizada no dia 08 de outubro de 2026, a fim de atender as demandas do Departamento Municipal de Administração Geral , com fundamento nos Art. 75, inciso II, Art. 95, inciso I da Art. 176 Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Perfazendo o valor total de Perfazendo o valor total de R$ 7.914,00 (sete mil, novecentos e quatorze reais)

SENDO:

R$ 6.487,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais), em favor da Empresa MERCADO CENTER LTDA, com CNPJ nº 23.769.184/0001-54.

Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 001/2026, que declarou dispensável a licitação para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, com cobertura para os veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Jundiaí do Sul – PR, pelo período de 12 (doze) meses e Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, com cobertura para o veículo pertencente ao Programa Municipal da Defesa Civil Atuante, do município de Jundiaí do Sul/PR, pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender as demandas do Departamento Municipal de Administração Geral , com fundamento nos Art. 75, inciso II, Art. 95, inciso I da Art. 176 Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Perfazendo o valor total de Perfazendo o valor total de Perfazendo o valor total de R$ 13.488,18 (treze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos),

SENDO:

R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor da Empresa GENTE SEGURADORA S/A, com CNPJ nº 90.180.605/0001-02.

R$ 4.688,18 (quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), em favor da Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com CNPJ nº 61.198.164/0001-60.

Verifica-se que o presente procedimento encontra-se devidamente instruído com os requisitos previstos no art.72,§ Único da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

Jundiaí do Sul – PR, 14 de setembro 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas Felipe de Carvalho Código Identificador: 19C60C7E

DIRETORIA DE LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº005-2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (EXCLUSIVOMPE–LCN.147/2014

Processo Administrativo nº 046/2026 Processo Eletrônico nº 1327/2026

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