DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Dispõe sobre a designação de comissão de sindicância.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica designada a Comissão Processante Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, criada através da Portaria nº 817/2025, de 16/07/2025, para constituir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA de n° 01 - 09 - 2026, visando a apuração dos fatos descritos no Processo Digital 19330/2026, e demais documentos acostados, que passam a fazer parte da presente Comissão de Sindicância, com o prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 0728A397

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 886, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe de prorrogação de prazo dos trabalhos de Comissão Processante.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo por mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante n° 01-05-2026, instituída pela Portaria nº 491, de 19 de maio de 2026 e alterada pela portaria 565 de 10 de junho de 2026. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 8C6DA6D9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 887, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe de prorrogação de prazo dos trabalhos de Comissão Processante.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo por mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante n° 01-06-2026, instituída pela Portaria nº 538, de 2 de junho de 2026. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 85F861D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 232/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 59/2026 (PD Nº 20885/2026) PREGÃO ELETRÔNICO N.º 307/2025, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23.655.968-8, FORMALIZADO A PARTIR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO INSTITUTO AGUA E TERRA ALTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEDEST – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8443/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.

CONTRATADO: SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 24.706.364/0001-50, REPRESENTADO PELO SR. EUGENIO RAMIRO DA SILVA FILHO.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTADORES, CAMINHÕES-BAÚ, CAMINHÕES POLIGUINDASTES, CAMINHÕES LIMPA FOSSA, CAMINHÕES-PIPA E CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA TRANSPORTE EM CAMINHÕES, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. LOTE 04 – ITEM 01.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO PNCP.

VALOR CONTRATUAL: R$ 543.181,82 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO REDUZIDO: 2029

ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER UNIDADE: 10 - DEPARTAMENTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER AÇÃO: 2399 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

VÍNCULO: 425 - EMENDA PARLAMENTAR 202644450003 AUTOR PAULO LITRO AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO LIMPA FOSSA

SUBELEMENTO: 3449052520000000000 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PELO DECRETO N.º 10.086, DE 17 DE JANEIRO 2022; PELO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 307/2025, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 23.655.968-8, FORMALIZADO A PARTIR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO INSTITUTO AGUA E TERRA ALTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEDEST – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8443/2025.

DATA: 10/09/2026 DATA ASSINATURA: 10/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Keyse Lais Padilha Amarante Código Identificador: 158FDF49

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 230/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026 (PD Nº 12904/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.

CONTRATADO: PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 19.238.704/0001-25, REPRESENTADO(A) POR SUA TITULAR, SRA. FABIELI PIANOVSKI.

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