DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
LOBATO/PR, 14 de SETEMBRO de 2026.
MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito Municipal em Exercício.
Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: 4E7FEBAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 57/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 CONTRATO Nº 57/2025 - PROPOSTA DE ENDOSSO COM MOVIMENTO DE PRÊMIO Nº 01.31.1848982.5.5-0
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02.
OBJETO: Formalização de endosso para inclusão de 04 (quatro) novos veículos na Apólice de Seguro nº 01.31.0153741, vinculada ao Contrato nº 57/2025, em razão da incorporação dos referidos bens ao patrimônio público municipal, com a consequente ampliação da cobertura securitária da frota oficial, permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas.
VEÍCULOS INCLUÍDOS:
I – RENAULT/MASTER JI MO AMB , ano/modelo 2025/2026, placa TBJ6B09 , chassi 93YF62S03TJ243592 ;
II – IVECO/TECTOR 27-320 , ano/modelo 2026/2026, placa UJ6H05 , chassi 93ZE62RNZT8722630 ;
III – IVECO/TECTOR 27-320 , ano/modelo 2026/2026, placa UC4I13 , chassi 93ZE62RNZT8723567 ;
IV – IVECO/TECTOR 27-320 , ano/modelo 2026/2026, placa UCP4B30 , chassi 93ZE62RNZT8723578 .
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições e os limites legalmente aplicáveis.
VALOR DO PRÊMIO ADICIONAL: R$ 29.466,25 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) , decorrente da inclusão dos 04 (quatro) veículos na cobertura securitária, calculado proporcionalmente ao período remanescente de vigência da apólice.
FORMA DE PAGAMENTO: O valor será pago em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas , observadas as condições estabelecidas no Contrato nº 57/2025.
VIGÊNCIA DA COBERTURA: De 14 de setembro de 2026 a 08
de agosto de 2027 , correspondente ao período remanescente de vigência da apólice principal.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Despesa 117 – Manutenção e Conservação da Frota Rodoviária Municipal – 05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.39.00, Fontes 00000, 00002 e 01065; e Despesa 157 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária – 06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00, Fonte 00303.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2026. FORO: Comarca de Santa Fé, Estado do Paraná.
MILTON KASUYUKI INOUE
Prefeito Municipal em Exercício Contratante
Publicado por: Sirlene de Fatima Domingues Código Identificador: 20BF02DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N.º 65/2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO
Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato - PR CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 32491414
E-mail: [email protected] Site: www.lobato.pr.gov.br TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO
| Contrato: | 65/2026 - Seq. 5988 | |
|---|---|---|
| Apostilamento: | Sequencial 1 - 14/09/2026 | |
| Fornecedor: | LIVRE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA | |
| CNPJ: | 47.657.288/0001-35 | |
| Objeto contratação: |
da | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA MANTER A EFICIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO TECNOLOGICA, DO SISTEMA DE INFORMÁTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LOBATO/PR. |
| Tipo apostilamento: |
do | Reajuste de Preço Previsto no Contrato |
| Descrição apostilamento: |
do | Ajuste de valor |
| Item | Descrição Unid. |
Valor Unit. Atual |
Novo Unit. |
Valor | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 | COMPUTADOR COMPACTO MINI PC: PROCESSADOR CORE UND |
2.500,0000 | 2.600,0 | 000 | 100,0000 |
| Total | do novo valor unit.: | 2.600,0000 | |||
| Total | da diferença: | 100,0000 |
Lobato, 14 de Setembro de 2026
Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: A40029FB
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
GABINETE/SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS CONTRATADA: MORAES ENGENHARIA LTDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 19/2026 CREDENCIAMENTO Nº: 06/2026
OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais na área de engenharia e arquitetura, conforme necessidade do Município.
VALOR: R$ 23.964,20 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), correspondente a 260 horas de serviços de engenharia civil, ao valor unitário de R$ 92,17. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 14/09/2026 a 13/09/2027. DATA: 14 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal
Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: 3FDED08A
GABINETE/SECRETARIA LEI Nº 12/2026
Dispõe sobre a adesão do Município de Lupionópolis a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS AMUSUH, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ , aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL , sanciono a seguinte
LEI
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar o Termo de Adesão e Filiação da Associação Nacional dos Municípios com Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), inscrita no CNPJ sob nº 05.396.702/0001-50, com sede em Brasília – DF.
Art. 20. A entidade Contratada Filiante Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH , deverá anualmente encaminhar ao município ata registrada para informar o valor da contribuição do ano vigente. Art. 30. Correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal os gastos com a execução da presente lei.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lupionópolis, 07 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 180