DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO. Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Henrique Santos de Oliveira Código Identificador: 8E7101B0

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 97/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

ART. 1º - FICA APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , conforme carta de concessão emitida pelo INSS, a partir de 10 de setembro de 2026 , do Cargo de Provimento Efetivo de OFICIAL DE MANUTENÇÃO, o senhor JEFERSON MANINES , RG nº 51700368 e CPF nº 819.120.649-87, admitido em 01/03/1991.

ART. 2º - Esta portaria tem efeitos retroativos a 10 de setembro de 2026.

ART. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Lupionópolis, 11 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Munique Aparecida Ferreira Código Identificador: 652EC3E9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026

I – OBJETO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estrutura audiovisual, compreendendo sonorização, iluminação e painel de LED, destinados ao atendimento das apresentações artísticas, culturais, recreativas, institucionais e demais eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Mallet até o mês de janeiro de 2027, abrangendo as programações do PROERD, Feira Cultural, comemorações alusivas aos 114 anos de emancipação do Município de Mallet, Baile de Aniversário do Município, Festividades Natalinas, Feira Cultura-Motorocker, bem como outras festividades, eventos e atividades que venham a ser programados pela Administração Municipal durante o período.

II - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria nos autos, a presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estrutura audiovisual, compreendendo sonorização, iluminação e painel de LED, destinados às apresentações artísticas, cerimônias e eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Mallet até o mês de janeiro de 2027, contemplando as comemorações alusivas aos 114 anos de emancipação do Município, a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, as edições da Feira Cultural, o Baile de Aniversário do Município, as Festividades Natalinas, a Feira Cultura-Motorocker, bem como outras

festividades, apresentações, cerimônias e eventos que venham a ser programados pela Administração Municipal durante o período. Inicialmente, a estrutura audiovisual também seria utilizada na abertura e no encerramento da XXIII edição dos Jogos Abertos de Mallet – JAM, cuja abertura estava prevista para o dia 20 de setembro de 2026, mesma data em que serão realizadas as comemorações alusivas ao aniversário do Município. Todavia, diante do cancelamento da edição de 2026 do JAM, a necessidade de contratação da estrutura não foi afastada, considerando que permanecem as demais programações municipais e, especialmente, as comemorações dos 114 anos de emancipação político-administrativa de Mallet.

As comemorações do aniversário do Município constituem importante momento de celebração da história, da cultura e da identidade local, reunindo a comunidade em atividades comemorativas e apresentações artísticas, demandando estrutura técnica adequada para sua realização, especialmente no que se refere à sonorização, iluminação e disponibilização de painel de LED.

Da mesma forma, a cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD representa momento de grande relevância para a comunidade escolar e para as famílias dos alunos da rede municipal de ensino. O programa desenvolve ações preventivas voltadas à formação cidadã, à conscientização sobre os riscos das drogas e da violência e ao fortalecimento dos vínculos entre escola, família e instituições de segurança pública, sendo a solenidade de conclusão importante oportunidade de reconhecimento ao comprometimento dos estudantes participantes.

A Administração Municipal também instituiu, no início do exercício de 2026, o Regimento Interno da Feira Cultural e da Rota do Turismo, iniciativas voltadas à promoção do turismo local, ao fortalecimento da identidade cultural e ao incentivo aos empreendedores do Município. A Feira Cultural consolidou-se como importante espaço para exposição e comercialização de produtos artesanais, gastronômicos e demais atividades desenvolvidas por produtores e empreendedores locais, proporcionando lazer, integração social, incentivo à economia e valorização da cultura municipal.

O Baile de Aniversário do Município integra as comemorações alusivas à emancipação político-administrativa de Mallet, constituindo tradicional evento de confraternização entre os munícipes, valorizando a história local e promovendo o sentimento de pertencimento da população.

As Festividades Natalinas, por sua vez, representam um dos principais eventos do calendário municipal, promovendo a celebração do espírito natalino por meio de apresentações culturais, decoração temática e atrações voltadas às famílias. Além de fortalecer os valores de convivência, solidariedade e integração comunitária, o evento contribui para a movimentação do comércio local durante um dos períodos de maior atividade econômica do ano, atraindo visitantes e incentivando o consumo nos estabelecimentos do Município.

A Feira Cultura-Motorocker complementa a programação cultural e turística municipal ao reunir manifestações artísticas e culturais, promovendo apresentações musicais e fortalecendo o calendário de eventos do Município, com reflexos positivos na economia local e na divulgação das potencialidades de Mallet e da região.

Além dos eventos já identificados, a Administração Municipal poderá promover ou apoiar outras festividades, apresentações artísticas, cerimônias, atividades culturais, institucionais, recreativas e comemorativas durante o período de vigência da contratação, razão pela qual se mostra necessária a disponibilização de estrutura audiovisual que possa ser utilizada conforme a demanda e o calendário oficial do Município.

A realização de todos esses eventos demanda, de forma indispensável, a disponibilização de estrutura adequada de sonorização, iluminação e painel de LED, equipamentos necessários para garantir a qualidade técnica das apresentações, a adequada execução dos protocolos oficiais, a visibilidade das atividades, a organização dos eventos e melhores condições de participação do público.

Nesse contexto, a contratação da estrutura audiovisual revela-se necessária para viabilizar a execução técnica das apresentações artísticas e dos atos oficiais previstos na programação municipal, proporcionando melhores condições para a realização dos eventos, ampliando a participação da comunidade, fortalecendo o turismo

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