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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 246

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial”.

Processo Administrativo nº: 7.983/2026

Valor da Contratação: Valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais),

Período de Contratação: 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a critério da administração, conforme legislação vigente.

Dotação orçamentária: 18.06.2203.3339039.1000.1000

Foro: Paranaguá-Pr

Data: 14/09/2026

CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO

Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: A0B67198

I. Pelo presente instrumento, com base no art. 71 IV da Lei Federal nº 14.133/21, adjudicar e homologar os lotes do objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026, REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2026 proferido pelo Agente de Contratação/Pregoeiro, nomeado pelo Decreto nº 2129/2026, sobre o Processo Licitatório acima denominado, dando outras providências.

II . Ficam adjudicados e homologados os julgamentos dos lotes do referido processo licitatório à licitante vencedora: Lote: 01 – Empresa: DANTAS & ALENCAR SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ/MF nº 23.638.517/0001-06. Ficando assim adjudicados e homologados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, sobre o Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 , REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2026 que tem por objeto: Aquisição de capacetes escamoteáveis (articulados) destinados à utilização pelos agentes da Guarda Civil Municipal de Paranaguá, visando garantir a segurança, proteção individual e padronização dos equipamentos operacionais, e, inteiro teor do processo administrativo n° 35.186/2026

III . Este Termo de Adjudicação e Homologação entrará em vigor nessa data.

Paranaguá, 14 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 075/2026

Ratifico todos os atos praticados no presente procedimento – Inexigibilidade de Licitação nº 075/2026, por verificar a legalidade dos mesmos em estrito e fiel cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/21.

Em consequência homologo o presente procedimento. Paranaguá, 14 de Setembro de 2026.

FRANCISCO LEUDOMAR NÓBREGA DOS SANTOS Secretário Municipal de Segurança

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 6CACF57E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 075/2026

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esporte e Juventude

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: D2AE4FDD

O Sr Secretário Municipal de Esporte e Lazer de PARANAGUÁ - PR., no uso de suas atribuições legais, que disciplina o Decreto 831/2018;

R E S O L V E :

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 076/2026

Ratifico todos os atos praticados no presente procedimento – Inexigibilidade de Licitação nº 076/2026, por verificar a legalidade dos mesmos em estrito e fiel cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/21.

Em consequência homologo o presente procedimento.

Paranaguá, 14 de Setembro de 2026.

CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO

Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 96C6A55C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026

O Secretário Municipal de Segurança de Paranaguá – Pr, no uso de suas atribuições legais que disciplina o Decreto Municipal nº 831/2018.

R E S O L V E:

I. Fica homologado o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 075/2026, que tem por objeto: “ Seleção de atletas e paratletas amadores ou de alto rendimento para firmar parceria no período de 12 meses, aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas, os quais representam de alguma forma o município de Paranaguá, sem prejuízo da análise e deliberação acerca das demais modalidades, nas seguintes categorias: I – Bolsa Atleta Desporto; II – Bolsa Atleta Paradesporto; III – Bolsa Atleta Fomento Esportivo, subdivididas cada uma das categorias em: Talento Esportivo; Atleta Estadual; Atleta Nacional e Atleta Internacional. Atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 005/2026 conforme inteiro teor do processo administrativo nº 28.872/2026, conforme critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 4665/2026, e fundamenta-se no Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, em atendimento da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.

II. Adjudico o objeto às Instituições Contratadas: - CATEGORIA: DESPORTO - SUB CATEGORIA: TALENTO ESPORTIVO - Julia Izabel Cordeiro; Leticia Signori Pereira; Fernando Scacalossi Cordeiro; Emanuelle Martins da Silva; Isabela Chagas de Oliveira e Bernardo da Silva Elero.

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