DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Objeto : Aditivo 03 de Sub-rogação ao Contrato nº 051/2023 – FASP . “Com fundamento no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 346/2026 e no art. 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, fica formalizada a sub-rogação da posição contratual anteriormente ocupada pela FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PARANAGUÁ – FASP no Contrato Administrativo nº 051/2023 – FASP e respectivos Termos Aditivos , passando o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ a sucedê-la integralmente em todos os direitos, obrigações, responsabilidades e prerrogativas decorrentes do ajuste, assegurada a continuidade da relação contratual e mantidas as condições originalmente pactuadas e posteriormente alteradas.

§ 1º Em razão de o Contrato Administrativo nº 051/2023 – FASP ter sido originalmente celebrado e cadastrado no âmbito da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá – FASP, não integrando a sequência numérica dos contratos administrativos do Município de Paranaguá nem o respectivo sistema municipal de gestão contratual, o instrumento passa a ser identificado, exclusivamente para fins de cadastro, controle, acompanhamento, gestão e execução administrativa no âmbito municipal, sob o nº 100/2026 .”

Pregão Eletrônico n°: 001/2022 – FASP (originário) Pregão Eletrônico n°: 049/2026 (formalização da sub-rogação) Processo Administrativo n°: 40.993/2026

Saldo: A execução financeira do contrato, a partir da presente subrogação, ficará sob responsabilidade do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ , observando-se o saldo contratual remanescente constante dos autos do Processo Administrativo nº 40.993/2026, após sua regular apuração e certificação.

Empenho: Conforme Dotação Orçamentária.

Assinaturas:

DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO EDGAR FELIX MULLER

Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: 87AE3FBF

Matheus Henrique Cordeiro Correa; Luiz Carlos Barbosa; Carla Cristina Olmo Viana e Myrella Cruz dos Santos.

CATEGORIA: FOMENTO ESPORTIVO - SUB CATEGORIA: NACIONAL - Thiago Pinho dos Santos; Leonardo Fioravante Smanioto; Taianny Alves Gomes; Claudio Henrique da Silva Juventino.

CATEGORIA: FOMENTO ESPORTIVO - SUB CATEGORIA: INTERNACIONAL - André Luiz Pires Mathias e Vinicius Augusto Cabral.

Objeto: “ Seleção de atletas e paratletas amadores ou de alto rendimento para firmar parceria no período de 12 meses, aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas, os quais representam de alguma forma o município de Paranaguá, sem prejuízo da análise e deliberação acerca das demais modalidades, nas seguintes categorias: I – Bolsa Atleta Desporto; II – Bolsa Atleta Paradesporto; III – Bolsa Atleta Fomento Esportivo, subdivididas cada uma das categorias em: Talento Esportivo; Atleta Estadual; Atleta Nacional e Atleta Internacional. Atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 005/2026 conforme inteiro teor do processo administrativo nº 28.872/2026, conforme critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 4665/2026, e fundamenta-se no Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, em atendimento da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude.

Processo Administrativo nº: 28.872/2026

Foro: Paranaguá

Valor da Contratação: O bolsa atleta será concedido nas seguintes descrições e valores:

A) Categoria Internacional - para atleta de destaque Pan-Americano, Sul-Americano, Olímpico, Paraolímpico e Mundial, no valor mensal de até 1.050 UFM;

B) Categoria Nacional - para atleta de destaque nacional no valor mensal de até 650 UFM;

C) Categoria Estadual - para atleta de destaque estadual no valor mensal de até 450 UFM;

D) Categoria Talento Esportivo, no valor mensal de até 350 UFM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 075/2026

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ – CNPJ nº 76.017.458/0001-15.

- CATEGORIA: DESPORTO - SUB CATEGORIA: TALENTO

ESPORTIVO - Julia Izabel Cordeiro; Leticia Signori Pereira; Fernando Scacalossi Cordeiro; Emanuelle Martins da Silva; Isabela Chagas de Oliveira e Bernardo da Silva Elero.

• CATEGORIA: DESPORTO - SUB CATEGORIA: ESTADUAL - Wallace Pires Miranda; Leticia Fernandes dos Santos Domingues; Mathias Pereira dos Santos; João Pedro da Costa Silva; Dandara Luiza de Oliveira de Avila; Davi Leandro Carvalho; Isabela Lopes de Lima e Karin Cristina Soares de Souza.

• CATEGORIA: DESPORTO - SUB CATEGORIA: NACIONAL - Natalia Feitoza Ribeiro; Italo Guaraiaçu Stieglitz Araújo; Ana Paula Vanhoni Staniscia; Herdretti Carina dos Santos; Priscilla Teixeira Migliorini Diniz; Julio Cezar Borges Nunes Cavalheiro e Matheus Silva Fontes.

CATEGORIA: DESPORTO - SUB CATEGORIA: INTERNACIONAL - Maria Eduarda Rosa Gonçalves; Orivaldo Rodrigues Albini Júnior; Herickson Eduardo de Araújo Garvon; Janaina de Souza; Robert de Abreu Figueira Júnior. CATEGORIA: PARADESPORTO - SUB CATEGORIA: NACIONAL - Ernesto Salvador Lopez Ferman e Aguinaldo Matheus Damasceno.

CATEGORIA: PARADESPORTO - SUB CATEGORIA: INTERNACIONAL - Victor Hugo Voi Taborda. CATEGORIA: FOMENTO ESPORTIVO - SUB CATEGORIA: TALENTO ESPORTIVO: Lais Cotta Alves dos Santos. CATEGORIA: FOMENTO ESPORTIVO - SUB CATEGORIA: ESTADUAL - Matheus Souza Gomes; Lorena Carvalho Olmo;

Dotações orçamentárias: As despesas correrão da seguinte dotação: 19.001.0027.0122.0013.2190.33390489903 - Fonte 1000

Paranaguá, 14 de Setembro de 2026.

JOSÉ MIGUEL PEREIRA

Secretário Municipal de Esporte e Juventude

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 6C6D1059

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 076/2026

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ – CNPJ nº 76.017.458/000115.

ARMY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE BENS LTDA - CNPJ 12.720.236/0001-81

Objeto: “ LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SEDE DO CENTRO DO IDOSO , com objetivo de proporcionar a qualidade de vida, a autonomia e a cidadania da pessoa idosa por meio de um espaço de convivência, proteção e atendimento integral, estimulando o envelhecimento ativo, saudável e a proteção do isolamento social. Com local adequado ao atendimento dos serviços a serem prestados pela equipe, contendo salas amplas, ideal aos serviços a serem prestados, o imóvel está localizado na área Central, na Rua Rodrigues Alves, com área de 400m², garantindo fácil acesso ao público. Com fulcro no artigo 74, inc. V da Lei Federal Nº 14.133/21, e, inteiro teor do processo administrativo nº 7.983/2026, em atendimento da

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