DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
entretanto, ser resolvido por mútuo consenso, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. CLÁUSULA SEXTA – Ficam sem efeito quaisquer disposições estabelecidas em convênios ou consequentes termos aditivos, anteriores ao presente, que contrariem direta ou indiretamente o disposto nas cláusulas deste Instrumento. CLAUSULA SÉTIMA: DA VIGÊNCIA - Este Termo de Convênio entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2026CLÁUSULA OITAVA: DAS ALTERAÇÕES - Quaisquer alterações dos termos e condições do presente convênio deverão ser objeto de termos aditivos firmados a qualquer tempo e farão parte integrante, para todos os efeitos e direitos. CLÁUSULA NONA: DO FORO - As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir as dúvidas fundadas neste Instrumento e que não puderem ser resolvidas de comum acordo. E assim por estarem de pleno acordo e ajustados depois de lido e achado conforme, o presente Instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução.
Pontal do Paraná, 03 de setembro de 2026
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 11 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 4F591D78
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 628 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e o contido no Memorando nº 24.451/2026.
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar o (a) servidor (a) GISLAINE ALVES DE ALMEIDA VAZ - matricula 323949 – Assistente Social , para exercer a Função de COORDENADORA DO ABRIGO CORAIS DO MAR da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social .
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito Municipal .
Presidente do Conselho Deliberativo do CONSÓRCIO
TESTEMUNHAS:
1 –Nome, cargo e CPF - LETICIA FERNANDES ANDRES Secretária Municipal de Saúde CPF: 072.256.979-35
2 – Nome, cargo e CPF: Margara Patricia Beni Zeni da Silva Coordenadora Central de Abastecimento Farmacêutico CPF: 018.632.139-56
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: DCEA25DB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13663/2026 DE 11/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13663/2026 de 11/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$610.605,27 (seiscentos e dez mil e seiscentos e cinco reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001.10.302.0055.2.137 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA 24H |
|
| 609 - 3.3.90.39.00.00 | 3002OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
610.605,27 |
| Total Suplementação: | 610.605,27 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Artigo 3º – Publique-se.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 11 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 2FC05993
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 629 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o §2°, Art. 85 da lei Municipal n°. 075/1997 e contido no Protocolo nº 22.683/2026.
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder ao (a) servidor (a) ANDREA DE LIMA SOLOCHINSKI - MATRÍCULA- 138381, ocupante do cargo de EDUCADOR INFANTIL , lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação – Licença por Motivo de doença em Pessoa da Família , pelo período de 30 (trinta ) dias , sem prejuízo da remuneração . Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de concessão da referida licença a partir de 08 de setembro de 2026. Artigo 3º – Divulgue-se e publique-se.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 11 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: F8B5DA64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 630 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula: “Institui a Comissão para revisão e atualização do Plano de Contingência de Arboviroses e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Memorando n° 22.389/2026.
Artigo 1º–Institui os membros da Comissão para Revisão e Atualização do Plano de Contingência de Arboviroses , composta pelos seguintes servidores:
www.diariomunicipal.com.br/amp 292