DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Estudo Técnico Preliminar nº 06/2026; e REGISTRANDO que a providência de juntada do Parecer técnico não altera as regras, condições ou critérios estabelecidos no edital, razão pela qual não se mostra necessária a suspensão, republicação ou reabertura do prazo para apresentação das propostas, nos termos do entendimento consignado no Parecer Jurídico nº 212/2026-PJ;

Dessa forma, permanecem inalteradas as condições do edital e a data prevista para realização do certame.

Publique-se na plataforma eletrônica e nos meios de publicações oficiais do Município para conhecimento dos interessados.

Porto Amazonas, 14 de setembro de 2026.

MICHELE DE OLIVEIRA MARTINS Pregoeira Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 8BFE3436

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE N°017/2026

Registro de Preços para aquisição de kits de higiene/limpeza e alimentação, destinados ao atendimento emergencial de famílias atingidas ou em situação de vulnerabilidade em decorrência de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño que possam vir a ocorrer, tais como enchentes, alagamentos e outros desastres naturais, no âmbito do Município, visando assegurar assistência imediata às populações afetadas e minimizar os impactos decorrentes dessas ocorrências.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos pronunciamentos da Pregoeira, Equipe de Apoio, Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Município, constantes do presente processo administrativo e com fundamento no que dispõe a Lei n° 14.133/21, torna-se público a homologação do procedimento licitatório à empresa:

MERCADO & MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTES LTDA CNPJ: 42.433.719/0001-66 com o lote: 1 no valor total de R$ 8.559,60 (oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

Porto Amazonas, 14 de setembro de 2026.

EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N°017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.416.880-5/2026

EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP

MENOR VALOR POR LOTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, que inclui café da manhã, almoço e café da tarde para a realização do “X Encontro das Secretarias Municipais de Educação”, a ser realizado pelo Departamento Municipal de Educação e Cultura.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Com base nos pronunciamentos da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Parecer Jurídico e Controle Interno, constantes no presente processo administrativo e com fundamento no que dispõe o Art. 75 da Lei n°14.133/2021, torna-se público a homologação do processo em epígrafe e a adjudicação do objeto à empresa:

LEINEKER LANCHONETE E CAFETERIA LTDA – CNPJ N° 40.817.773/0001-80 , com sede na Avenida Dr. Manoel Pedro, n° 1741, sala 01, Centro, Cidade da Lapa, Estado do Paraná, CEP 83.750-000, com o lote: 1 no valor total de R$ 11.888,80 (onze mil e oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

Porto Amazonas, 14 de setembro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 74E61695

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 021/2026

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº1246/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº021/2026 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVA PARA ME E EPP

MENOR VALOR POR ITEM

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: A926B719

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 260/2026

O Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o art. 21, inciso II e §8º da Lei Municipal nº 491/2018, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas decorrentes de deslocamentos realizados a serviço da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o reembolso no valor total de R$ 430,36 (quatrocentos e trinta reais e trinta e seis centavos) em favor do servidor WILSON HERBER FILHO , inscrito no CPF nº ..529-62, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo , referente ao ressarcimento de despesas com alimentação e combustível , realizadas durante deslocamento oficial ao Município de Foz do Iguaçu/PR , no período de 01 a 03 de setembro de 2026 .

Parágrafo único. O deslocamento teve por finalidade a participação no II Seminário de Cooperação Pedagógica com os Municípios , realizado no Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention , em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º O reembolso de que trata o artigo anterior fica assim discriminado:

I – R$ 253,56 (duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) , referente à despesa com combustível , conforme NF-e nº 000.015.889, Série 1 , emitida em 02 de setembro de 2026 ;

II – R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos) , referente à despesa com alimentação , conforme NFC-e nº 000376225 , emitida em 03 de setembro de 2026 ;

III – R$ 22,00 (vinte e dois reais) , referente à despesa com alimentação , conforme NFC-e nº 000365350, Série 004 , emitida em 01 de setembro de 2026 ;

OBJETO

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