DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
Contrato nº 075/2026
Extrato : Contrato nº 076/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2026. Objeto: Aquisição de Biodigestor e Distribuidor de Dejetos Sólidos para o Município de Rio Branco do Sul/PR, Incluindo a entrega e demais itens necessários ao funcionamento.
Considerando o equívoco constante na Edição 3527 de 12/05/2026 do Diário Oficial do Município, onde se lê: Contrato nº 088/2026
Valor total do contrato: R$ 55.900,00
Leia-se:
Contrato nº 076/2026 Valor total do contrato: R$ 46.000,00
Demais informações permanecem inalteradas.
CRISLEINE DOS SANTOS LEONART
Secretaria Municipal Extraordinária de Compras e Licitações
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: EDC18880
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EXONERAÇÕES
EXTRATO DE EXONERAÇÃO N.º 098/2026
PSS 001/2024 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul CONTRATADO: EMELY DOS SANTOS MARIANO
OBJETO: Prestação de serviço por tempo determinado CARGO: Educador Social
EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CONTRATO: 023/2025 DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO: 14/09/2026 MOTIVO: Rescisão do contrato a pedido do contratado.
Rio Branco do Sul,14 de setembro de 2026.
WELINTON SALES DE LARA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 7B3F1465
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DECRETO Nº 148/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 3.488, de 17 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 463.322,82 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas:
| 06 | Secretaria Municipal de Educação - SMED | |
|---|---|---|
| 003 | Depto de Estrutura e Funcionamento - DEF | |
| 12.361.0004.2022 | FUNDEB 30% - Ensino Fundamental | |
| 3.3.90.37.00 | Locação de mão-de-obra | |
| Fonte 00102 | FUNDEB 30% | 266.003,71 |
| 004 | Departamento de Infra Estrutura – DIE |
|---|---|
| 12.365.0004.2110 | Educação infantil/Pré-Escola |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção |
| Fonte 00104 | 25% sobre demais impostos vinculados com a educação 100.000,00 |
| 07 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECTUR |
| 001 | Gabinete de Assessoramento - GA |
| 13.392.0005.2026 | Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) 1.000,00 |
| 004 | Departamento de Turismo - DETUR |
| 23.695.0006.1010 | Construir/Implantar Centro de Eventos no Município |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) 18.919,11 |
| 11 | Sec. M. Saúde-SMS/Fundo M. de Saúde-FMS |
| 001 | Gabinete do Gestor - GA |
| 10.122.0008.2126 | Gestão do SUS |
| 3.3.90.47.00 | Obrigações tributárias e contributivas |
| Fonte 00303 | Saúde-receitas vinculadas (EC 29/00-15%) 3.000,00 |
| 004 | Departamento de Assistência à Saúde - DAS |
| 10.301.0008.2135 | Atenção Primária em Saúde |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições |
| Fonte 00303 | Saúde-receitas vinculadas (EC 29/00-15%) 5.000,00 |
| 10.302.0008.2131 | Atenção Especializada em Saúde |
| 3.3.90.36.00 | Outros serviços de terceiros -pessoa física |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) 400,00 |
| 13 | Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação-SOSUH |
| 002 | Depto de Urbanismo e Ser. Público – DUSP |
| 15.451.0012.1134 | Implantação e melhorias de sinalização viária |
| 4.4.90.51.00 | Obras e instalações |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) 27.000,00 |
| 15.452.0002.2053 | Núcleo de Serviços Urbanos |
| 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) 30.000,00 |
| 18 | Controle Interno – CI |
| 002 | Departamento de Controle Interno – DCI |
| 04.124.0002.2077 | Assessoramento Técnico |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) 10.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | Contribuiçõespatronais |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) 2.000,00 |
Art. 2º Os recursos para atender parte do presente crédito, no valor de R$ 444.403,71 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e setenta e um centavos), apurados de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, decorrerão do cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
| 06 | Secretaria Municipal de Educação – SMED |
|---|---|
| 002 | Depto de Educ. Perman. e Profis. – DEPP |
| 12.361.0004.2017 | Ensino Fundamental |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção |
| Fonte 00104 | 25% sobre demais impostos vinculados com a educação 100.000,00 |
| 003 | Depto de Estrutura e Funcionamento – DEF |
| 12.361.0004.2022 | FUNDEB 30% - Ensino Fundamental |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção |
| Fonte 00102 |
FUNDEB 30% 266.003,71 |
| 07 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECTUR |
| 001 | Gabinete de Assessoramento - GA |
| 13.392.0005.2026 | Serviço de Administração Geral - Cultura e Turismo |
| 3.3.90.35.00 | Serviços de consultoria |
| Fonte 00000 | Recursos ordinários (livres) 1.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 312