DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 608/2026
INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:
Art. 1º. Receber a devolução de diárias concedidas a servidores que estavam com viagem prevista e por motivo de força maior não realizaram.
| Alínea | Nome | cargo | Referente aoperíodo | Valor |
|---|---|---|---|---|
| A | Adenilton dos Santos | Motorista de veículos pesados |
12/09/2026 | R$ 45,00 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se
Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 14 de Setembro de 2026
INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: 6BED9248
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2026
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2026
O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR , torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, Forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com aplicação do Sistema Registro de Preços.
| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MUDAS DE ÁRVORES E FLORES. |
|---|---|
| Recebimento depropostas: | ATÉ DATA: 30/09/2026 Horário: 08h |
| Abertura e análise das propostas: |
Data: 30/09/2026 Horário: 09h |
| Início da sessão: | Data: 30/09/2026 Horário: 09h |
| Local: | Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://www.bnc.org.br) |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço Por ITEM |
| Valor máximo: | R$ 144.546,40 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais equarenta centavos). |
- Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, sita na Rua Jerônimo Farias Martins n° 514, ou pelo e-mail: [email protected].
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, ESTADO DO PARANÁ, CLÁUDIO COVRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica EXONERADO o Sr. MARCIANO APARECIDO ELIAS , inscrito no CPF sob n.º 867.XXX.XXX-15, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA ATENÇÃO BÁSICA , a partir de 11 de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, 11 de setembro de 2026.
CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Paula Covre Código Identificador: 5FE5B1B9
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.583.490/0001-69, neste ato representado pelo seu Presidente João Mauro Simarde, em pleno exercício de seu mandato e funções, ratifica a INEXIGIBILIDADE de licitação n° 006/2026, nos termos do Artigo 74, caput, letra c do inciso III, respectivamente, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - N° 006/2026.
CONTRATADA: J. PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ : 54.926.780/0001-24
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, REVISÃO TÉCNICO-JURÍDICA, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, COMPREENDENDO ANÁLISE CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAL DE CONTAS, TÉCNICA LEGISLATIVA, ELABORAÇÃO DE MINUTAS, QUADROS COMPARATIVOS, CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES.
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Santa Cecília do Pavão, 14 de setembro de 2026.
MARCOS VINÍCIUS DUARTE Pregoeiro
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 03B017DD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 086/2026
VALOR TOTAL – R$ 44.950,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).
VENCIMENTO: 31/12/2026
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
Foro: Comarca de Santa Fé, Estado do Paraná.
PORTARIA N.º 086/2026
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