DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Identidade Civil RG sob no 8.241.196-8 e inscrito no CPF/MF no 036.270.189.07, residente e domiciliado(a) neste Município e;

CONTRATADA: CAMARGO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 31.140.332/0001-03, localizada na Avenida Alexandre Leite dos Santos, nº 85, centro, cidade de Japira/PR, endereço eletrônico: [email protected] e [email protected], telefone: (43) 99163-1113, representada por VANSSAN BARBOSA SANTOS CAMARGO, inscrito(a) no CPF sob no 068.579.719-86, residente na cidade Japira/PR, denominada CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato nº 31/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e a EMPRESA CAMARGO ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DE PRÉDIO EXISTENTE DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO RAUL PROENÇA Nº 425, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, conforme processo administrativo no 14/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Apesar de não ter sido suspensa a execução do contrato, prerrogativa legal esta que pode ser observada nos §§1º, 5º, 6º e 7° do Art. 115 da nova lei de licitações 14.133/2021, a empresa CAMARGO ENGENHARIA LTDA teve sua mobilização de equipe de trabalhadores e aporte de investimento na obra em questão reduzida e/ ou comprometida em função das seguintes hipóteses legais, conforme podem ser observadas também nos pareceres técnicos e jurídicos:

I - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

Não obstante, como se observa nos pareceres anexos, a municipalidade e a convenente entendem como justificável e razoável o pedido de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA em 60 dias do contrato N° 031/2026.

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da Lei no 14.133/2021, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 60 (Sessenta) dias, passando a vencer em 19/11/2026. E prazo de VIGÊNCIA contratual, pelo período de 60 (Sessenta) dias, passando a vencer em 15/11/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, declarando as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento.

São Jerônimo da Serra, 14 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Contratante

CAMARGO ENGENHARIA LTDA

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046//2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026

Dispensamos a Licitação, com fundamento no inciso II do Artigo 75 da Lei n.º. 14.133/2021, a favor da Empresa:

01. VIDEBAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, com sede na Rodovia SC 355, nº 511, Sala 101 e 102, Bairro Santa Tereza, cidade de Videira, Estado de Santa Catarina, Fone (49) 3566-3401, e-mail [email protected]., C.N.P.J. nº 03.574.465/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor WALTER ESPEDITO ANTONI. , portador do CPF n° 030.249.879-67. Com o valor de R$ 2.875,00 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (OFICIAL) DE 3,15X4,50 METROS, AFIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, CNPJ 76.290.683/0001-20 , por ser dela o menor valor proposto.

São Jerônimo da Serra, 14 de setembro de 2026.

ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA Agente de Contratação

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 283CC6B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 36/2026

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 36/2026

O Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA -PR avisa os interessados que realizará no dia 28/09/2026 às 09:00 , no portal de COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, A LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ORGANIZADOS LOTES POR AFINIDADE TÉCNICA, FUNCIONAL, LOGÍSTICA E MERCADOLÓGICA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO, REPAROS, ADEQUAÇÕES, AMPLIAÇÕES DE PEQUENA MONTA E MELHORIAS EM PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS, VIAS, LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AO SUPRIMENTO DE MATERIAIS VINCULADOS AOS PROJETOS DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, UNIDADES E QUANTITATIVOS DO ANEXO I, SEM INCLUSÃO DE MÃO DE OBRA DE EXECUÇÃO DE OBRA OU INSTALAÇÃO, SALVO OPERAÇÃO ACESSÓRIA INSEPARÁVEL DO PRÓPRIO FORNECIMENTO EXPRESSAMENTE PREVISTA. Valor estimado R$ 9.368.559,79 (nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e ou www.saojeronimodaserra.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 15 de setembro de 2026.

Contratada

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 2282C477

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046//2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026

São Jerônimo da Serra, 14 de setembro de 2026.

JUDITH IZABEL DE SALLES Pregoeira

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 746F7F65

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