DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026

AVISO DE ANULAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026

O Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, torna pública a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, referente ao Processo Administrativo nº 104/2026, em razão de irregularidade ocorrida na fase competitiva do certame, tendo em vista que a sessão de disputa foi iniciada às 08h30 do dia 05/08/2026, em desconformidade com o horário de 09h00 estabelecido no instrumento convocatório.

A irregularidade comprometeu as condições de isonomia, competitividade e vinculação ao instrumento convocatório. Considerando, ainda, a impossibilidade técnica de reabertura da fase de disputa no sistema Compras.gov.br, conforme orientação do suporte técnico, restou inviável o saneamento do vício mediante o retorno do procedimento à fase de lances.

Dessa forma, a autoridade competente, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, determina a ANULAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, visando preservar a legalidade, a isonomia e a competitividade do procedimento licitatório.

Fica consignado que, caso necessário, será promovida a abertura de novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

São Jerônimo da Serra – PR, 08 de setembro de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 25D42858

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 5775106F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 123/2026

AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2026

Processo Administrativo 123/2026

Objeto:AQUISIÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (OFICIAL) DE 3,15X4,50 METROS, AFIM DE ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, CNPJ 76.290.683/0001-20. Empresa vencedora:

01. VIDEBAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, com sede na Rodovia SC 355, nº 511, Sala 101 e 102, Bairro Santa Tereza, cidade de Videira, Estado de Santa Catarina, Fone (49) 3566-3401, e-mail [email protected]., C.N.P.J. nº 03.574.465/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor WALTER ESPEDITO ANTONI. , portador do CPF n° 030.249.879-67. Com o valor de R$ 2.875,00 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA Condutora de Processos

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 441306EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO À ATA DE REGSITO DE PREÇOS: Nº 03/2026 CONTRATO Nº 144/2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 009/2026 – PMSJS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 009/2026 – PMSJS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026

O Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA -PR avisa os interessados que realizará no dia 08/10/2026 às 09:00 , no portal de COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR, A LICITAÇÃO EM REFERÊNCIA, QUE TEM POR OBJETO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MEU CAMPINHO EM GRAMA SINTÉTICA, PROGRAMA MEU CAMPINHO PARA O DISTRITO DE TERRA NOVA NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA., CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 721/2026 - SECID . Valor estimado R$ 703.140,55 (setecentos e três mil, cento e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). A retirada do edital e anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e ou www.saojeronimodaserra.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS A PARTIR DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 08:00 ATÉ O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 08:30. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ANEXADAS EXCLUSIVAMENTE NO PORTAL COMPRAS.GOV.BR. São Jerônimo da Serra, 14 de setembro de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal

ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA Agente de Contratação

ADESÃO À ATA DE REGSITO DE PREÇOS: Nº 03/2026 CONTRATO Nº 144/2026

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA 022/2026 - PE 005/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA, COMPREENDENDO: AREIA FINA, AREIA MÉDIA, AREIA GROSSA, PÓ DE PEDRA, PEDRA BRITA GRADUADA, RACHÃO, MASSA ASFÁLTICA TIPO CBUQ PARA APLICAÇÃO A FRIO (SACOS DE 25 KG) E TUBOS DE CONCRETO ARMADO NOS DIÂMETROS DE 400 MM, 600 MM, 800 MM, 1.000 MM E 1.200 MM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ – CODENOP, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. CONTRATADA: MARIA GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Buri – SP, Rod. Tertolino Gonçalves de Albuquerque, nº 3.480, bairro Capelinha, Buri, São Paulo, cep: 18.292-230, fone (15) 997818141, e- mail [email protected] , devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.452.217/0001-35, neste ato representada pela SRA. MARIA GABRIELA PEREIRA SANTOS , portadora do CPF Nº 372.455.198-38, RG nº 40.009.745-X, residente a Rua Fortunato Ferreira de Albuquerque, 192, Bairro Capelinha, Buri, São Paulo. Com o valor de R$ 39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais). CONTRATANTE: Município de São Jerônimo da Serra – PR. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. São Jerônimo da Serra/PR, 14 de setembro de 2026.

Assinaturas: VENICIUS DJALMA ROSA – Prefeito Municipal

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