DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPOPEMA – PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização da 20ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Sapopema , realizada em 11 de setembro de 2026 , às 08h30min, nas dependências da Academia da Saúde, com participação presencial e virtual por meio da plataforma Google Meet; CONSIDERANDO a apresentação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Saúde referente ao período de janeiro a agosto de 2026 , contendo as receitas, transferências, recursos próprios, emendas parlamentares, rendimentos de aplicações financeiras e demais recursos destinados à saúde municipal;

CONSIDERANDO que, conforme o demonstrativo apresentado, a receita total destinada à saúde no período correspondeu a R$ 12.353.180,57 , com R$ 10.203.324,70 em despesas com saúde, correspondendo a 15,92% do total da despesa do Município e a 26,65% da receita líquida de impostos e transferências ; CONSIDERANDO a apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA de 2026 , elaborado por meio do DIGISUS Gestor – Módulo Planejamento, referente ao período de 01 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2026 , contendo informações relativas à gestão municipal do SUS, produção dos serviços, Programação Anual de Saúde – PAS, indicadores e execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que, durante a apresentação do 2º RDQA de 2026, foram demonstrados dados da produção dos serviços de saúde, incluindo 66.603 visitas domiciliares, 36.946 atendimentos individuais, 58.368 procedimentos e 3.670 atendimentos odontológicos ;

CONSIDERANDO que, após a apresentação do 2º RDQA de 2026, os conselheiros tiveram oportunidade de realizar questionamentos, apresentar considerações e solicitar esclarecimentos acerca das informações apresentadas, especialmente quanto à execução das ações, metas da Programação Anual de Saúde e execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a apresentação do Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika – Biênio 2026–2027 , elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Sapopema, com vigência de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 ;

CONSIDERANDO que o referido Plano estabelece a organização da resposta municipal diante de cenários de risco relacionados à Dengue, Chikungunya e Zika, contemplando ações de Gestão, Vigilância Epidemiológica e Laboratorial, Vigilância e Controle Vetorial, Rede de Atenção à Saúde e Comunicação, Mobilização Social e Educação; CONSIDERANDO que, após a apresentação, manifestação dos conselheiros, questionamentos e esclarecimentos, o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika – Biênio 2026–2027 foi colocado em apreciação e votação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que o Plenário do Conselho Municipal de Saúde deliberou pela aprovação, por unanimidade , do referido Plano Municipal de Contingência; RESOLVE:

Art. 1º Registrar a apresentação e apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Saúde referente ao período de janeiro a agosto de 2026 , apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Registrar a apresentação e apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA de 2026 , referente ao período de 01 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2026 , elaborado por meio do DIGISUS Gestor – Módulo Planejamento.

Art. 3º Aprovar, por unanimidade , o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika – Biênio 2026–2027 , elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Sapopema, com vigência de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 .

Art. 4º O Plano Municipal de Contingência aprovado por esta Resolução deverá orientar as ações de prevenção, vigilância, controle e resposta do Município às arboviroses, de acordo com os cenários epidemiológicos e as responsabilidades estabelecidas no próprio Plano.

Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde acompanhará, no âmbito de suas atribuições, a execução das ações previstas no Plano Municipal de Contingência.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sapopema – Paraná, 11 de setembro de 2026

ERALDO ROQUE BRIZOLA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

EMANUELE ANTONIA CHEDE SUBTIL Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Gislene Brizola Marçal Código Identificador: BEA1DCD9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV PORTARIA 078/2026

Súmula: Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargos de livre nomeação e exoneração da administração direta e indireta do município de Sarandi-PR.

GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Municipal nº 2754/2021, de 22 de novembro de 2021, e alteração pela lei nº 3144/2026, de 20 de Julho de 2026;

R E S O L V E

Art. 1° - AUTORIZAR a concessão de diária para SAMANTA DANIELE RODRIGUES VIANA, matrícula 9811, inscrita no CPF N° XXX.277.XXX-44, na função de Auxiliar de Serviços Gerais da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, sendo concedidas 02 (duas) diárias e meia para o custeio de despesas decorrentes de viagem a ser realizada, conforme as especificações dispostas na Lei municipal nº 2754/2021, alterada pela lei nº 3144/2026.

Art. 2° - O montante total das diárias concedidas corresponde ao valor de R$ 1.775,00 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais), sendo este valor correspondente de 02 (duas) diárias e meia, à participação da referida servidora no “ 24º Congresso Previdenciário da APEPREV”, promovido pela APEPREV – Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios”.

Art. 3º- Ainda, justifica-se a realização da viagem, motivada pela participação da servidora no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV” para se atualizar sobre assuntos pertinentes ao trabalho desempenhado no PRESERV no departamento no qual está lotada, Gestão de Benefícios Previdenciários – Repartição.

Art. 4° - O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, tendo, como previsão de saída para a cidade de Foz do Iguaçu/PR, a data de 16 de Setembro de 2026 às 04h00min, com previsão de retorno ao município de Sarandi-PR às 21h00min, na data de 18 de Setembro de 2026. Quilometragem da lotação até o local do destino aproximadamente: 413 Km.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

SARANDI, em 14 de Setembro de 2026

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