DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 3° da EC 47/2005, redação anterior a EC 103/2019.

Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 4.069,25 (quatro mil e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 1.897,97 (mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos),Elevação de Merecimento no valor de R$ 512,45 (quinhentos e doze reais e quarenta e cinco centavos); Elevação de Graduação no valor de R$ 195,93 (cento e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) ; Compensação Salarial no valor de R$ 110,46 (cento e dez reais e quarenta e seis centavos) ; Progressão Salarial no valor de R$ 189,80 (cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos) e Anuênio no valor de R$ 1.162,64 (mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.

Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

SARANDI, em 14 de Setembro de 2026

GILSON RUFINO DE SOUZA Superintendente do Preserv

Publicado por: Roberto Vagner Sant Ana Junior Código Identificador: E638F3B1

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV PORTARIA 082/2026

Súmula: Aposenta o servidor Teonilia Santos Araujo e dá outras providências.

GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 40 §1°, III, “b” da CF/88 c/c LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.

I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;

R E S O L V E

Art. 1° - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor TEONILIA SANTOS ARAUJO , lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, matrícula de n° 7008, com o cargo de Técnica de Enfermagem.

Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40 §1°, III, “b” da CF/88.

Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 794,19 (setecentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), devendo ser complementado a fim de assegurar a percepção do piso mínimo municipal que é de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), sendo que seu reajuste será sem paridade.

Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE SARANDI, em 14 de Setembro de 2026.

GILSON RUFINO DE SOUZA Superintendente do Preserv

Publicado por: Roberto Vagner Sant Ana Junior Código Identificador: 7A34F760

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV PORTARIA N° 083/2026

Súmula: Aposenta o servidor Assis Justino de Lima e dá outras providências.

GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 6° da EC 41/03 c/c Art. 36 da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011. I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ASSIS JUSTINO DE LIMA, inscrito no CPF sob. n° 705.xxx.xxx-91, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 2428, com o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 6° da EC 41/03, (Redação anterior à EC 103/2019) c/c Art. 36 da LC Municipal n° 264/2011.

Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 3.037,13 (três mil e trinta e sete reais e treze centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 1.897,97 (um mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), Elevação de Merecimento L.C. 159/07 no valor de R$ 512,45 (quinhentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), e Anuênio no valor de R$ 626,71 (seiscentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.

Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE SARANDI, em 14 de setembro de 2026

GILSON RUFINO DE SOUZA Superintendente do Preserv

Publicado por: Jeane Gomes Barbosa de Lima Código Identificador: CAC2E4F4

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI PORTARIA Nº 128/2026

Nomeia Eneias Eduardo Teixeira para o cargo de Assessor Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear Eneias Eduardo Teixeira, inscrito no CPF nº XXX.643.XXX-XX, para exercer o cargo de Assessor Legislativo, simbologia AL, lotado no gabinete do vereador Fábio de Souza Silveira, com fundamento no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 14 de setembro de 2026.

Câmara Municipal de Sarandi, 14 dias do mês de setembro de 2026.

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