DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente da Câmara

[ Assinado Digitalmente]

Publicado por: Marlon Bif Código Identificador: 0A3BC82A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.° 2571/2026

SÚMULA: Nomeia os membros para compor a Comissão Central, constituída e designada para conduzir o processo de escolha para as Funções de Confiança dos Cargos de Diretor Escolar e Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais

Art. 1º – Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Central, constituída e designada para conduzir o processo de escolha para as Funções de Confiança dos Cargos de Diretor Escolar e Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, nas Instituições que compoem o Sistema Municipal de Ensino do Município de Sarandi, mediante prévio processo de avaliação de mérito e desempenho, seguido de consulta pública à comunidade escolar, baseados nos princípios da Gestão Democrática.

Art. 2º – Compete à Comissão Central as seguintes atribuições: I – Coordenar e supervisionar todo o processo consultivo, acompanhando e prestando, quando necessário, assessoramento técnico;

II – Elaborar e divulgar todo o cronograma do processo consultivo; III – Analisar, deferir ou indeferir os documentos enviados pelos interessados;

III – Orientar as ações e providências das Comissões Locais, em conformidade com a legislação vigente;

V – Resolver as dúvidas, pendências, analisar os recursos e impugnações, bem como apurar possíveis irregularidades e/ou denúncias surgidas durante o processo;

VI – Encaminhar ao titular da Secretaria Municipal de Educação as decisões referentes a possíveis impugnações;

VII – Organizar as datas para as apresentações dos projetos de gestão à comunidade escolar;

VIII – Determinar aos diretores das Instituições de Ensino, a adoção de providências preconizadas pela lei e demais dispositivos relacionados ao processo de escolha dos diretores, prestando todo o apoio necessário para o perfeito encaminhamento do mesmo; IX – Fazer chegar a Instituição de Ensino todo material necessário para o processo de eleição;

X – Confeccionar a urna de votação, que deverá ser e lacrada e entregue à Comissão Local, com os devidos registros em ata.

Art. 3º – Poderá a Comissão Central, em decisão conjunta com o titular da Secretaria Municipal de Educação, deliberar pela suspensão do processo consultivo, caso os meios de intervenção adotados não cessem possiveis os tumultos existentes.

Art. 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2142/2026.

Paço Municipal, 03 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Diego William Sanches Código Identificador: E10736FB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2605/2026

SÚMULA: Nomeia membros para comporem o Conselho de Alimentação Escolar -CAE, para o período de setembro de 2026/outubro de 2027.

Carlos Alberto de Paula Júnior , Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei Municipal nº 1749/2010, de 25/09/2010. RESOLVE:

Art. 1º Nomear as pessoas abaixo, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, no Município de Sarandi, Paraná, na forma de Lei Municipal nº 1749/2010, de 25 de setembro de 2010.

Art. 2º O mandato dos conselheiros nomeados encerra-se em 31 de outubro de 2027. De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, o mandato do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), em todo o território nacional, será unificado, compreendendo o primeiro quadriênio no período de 1º de novembro de 2027 a 31 de outubro de 2031, e, assim sucessivamente, a cada quatro anos.

PAÇO MUNICIPAL, 11 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por:

Diego William Sanches Código Identificador: B20C0DDA

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO CONTRATOS EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2025 ID: 10237 PREGÃO ELETRÔNICO N° 9- 0008/2025

Fornecedor: HAKOUR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- 961164947

CNPJ: 55.187.334/0001-08

Art. 4º – Os casos omissos serão decididos pela Comissão Centro em conjunto com o titular da Secretaria Municipal de Educação.

Desse modo, será alterado a marca de:

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