Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 395

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

N. FARIAS CONFECCOES LTDA (64336743000110) com o lote: 20 no valor total de R$ 827,82 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/09/2026

Sengés, 14 de setembro de 2026.

Departamento de Licitações

Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: 0BCC4CB4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL PORTARIA Nº 129/2026

ANA RUTH SECCO, Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECLARA:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 26/01/2005 a 26/01/2010 à servidora pública TÂNIA JOSÉ DA SILVA MILLNITZ ocupante do cargo de professora matrícula nº 101393 e inscrita no CPF nº 020.629.719-07. Artigo. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 21/09/2026.

Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

DANIELA CRISTINA SPOLADOR

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

GRAZIELA FERNANDA ALVES FAVERO

Diretora do Departamento de Educação

Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 15B77D8D

ASSESSORIA GERAL PORTARIA Nº 130/2026

ANA RUTH SECCO, Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECLARA:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 07/02/2009 A 07/02/2014 à servidora pública ADRIANE FERNANDES MARTINS PIEROTE ocupante do cargo de professora matrícula nº 101393 e inscrita no CPF nº 015.602.789-51.

Artigo. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 21/09/2026.

Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

DANIELA CRISTINA SPOLADOR

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

GRAZIELA FERNANDA ALVES FAVERO Diretora do Departamento de Educação

Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: DD36E6E4

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO N°016 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERTANÓPOLIS-PR.

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Responsabilidade e Compromisso para Atendimento nas especialidades de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Nutrição no âmbito do Município de Sertanópolis/PR.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis em sua 46° reunião ordinária, realizada no dia 08 de setembro 2026 – no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948 de 10 de outubro de 1991 e suas alterações posteriores Lei Municipal N°1.866 de 14 dezembro 2010, Lei Municipal N°1.943 de 05 outubro de 2011 e a Lei Municipal N° 3.218 de 20 de dezembro 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Termo de Responsabilidade e Compromisso para atendimento nas especialidades de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Nutrição, a ser apresentado aos usuários no início do acompanhamento, com o objetivo de estabelecer orientações, responsabilidades e compromissos relacionados à frequência e ao adequado funcionamento dos atendimentos.

Art. 2º O Termo tem como finalidade promover a conscientização dos usuários quanto à importância do comparecimento aos atendimentos previamente agendados, bem como da comunicação antecipada em caso de impossibilidade de comparecimento, contribuindo para a melhor organização dos serviços e o adequado aproveitamento das vagas disponibilizadas.

Art. 3º A adoção do Termo busca evitar ausências sem justificativa e o desperdício de horários destinados aos atendimentos, considerando que a indisponibilidade ou o não comparecimento do usuário pode impedir que outros pacientes sejam atendidos.

Art. 4º O Termo de Responsabilidade e Compromisso deverá ser apresentado ao usuário no primeiro atendimento, momento em que serão prestadas as devidas orientações e esclarecimentos sobre as regras e compromissos relacionados ao acompanhamento psicológico. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis/PR.

ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis Homologo a Resolução nº 016/2026 – CMS –Nos Termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis

Publicado por:

Jane Graziela da Silva Pissinati Código Identificador: 2DD54B28

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO N°018 DE 08 DE SEEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERTANÓPOLIS.

Dispõe sobre a aprovação da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, com a inclusão do medicamento Sertralina 50mg.

RESOLVE: