Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 396

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Art. 1º Aprovar a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME do Município de Sertanópolis – Paraná. Art. 2º Fica aprovada a inclusão do medicamento Sertralina de 50 mg na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, visando ampliar as alternativas terapêuticas disponibilizadas aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município. Art. 3º A inclusão do medicamento deverá observar os critérios técnicos, protocolos clínicos, normas de prescrição, dispensação e demais regulamentações vigentes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Sertanópolis – PR, 08 de setembro de 2026.

ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis

Homologo a Resolução nº 018/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis

Publicado por:

Jane Graziela da Silva Pissinati Código Identificador: DF15914D

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 017, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS – PR DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO

Dispõe sobre a aprovação da descentralização da dispensação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Município de Sertanópolis – PR.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações posteriores, pela Lei Municipal nº 1.866, de 14 de dezembro de 2010, pela Lei Municipal nº 1.943, de 05 de outubro de 2011, e pela Lei Municipal nº 3.218, de 20 de dezembro de 2022.

Art.1º Aprovar a descentralização da dispensação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, visando facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos e proporcionar melhor organização dos serviços farmacêuticos no Município de Sertanópolis.

Art. 2º A dispensação dos medicamentos será realizada nas seguintes unidades de saúde:

I – Farmácia Central, localizada na Unidade de Saúde Paulo Roberto Martins, situada na Rua Gervasio Morales, nº 420;

II – Farmácia do Amâncio, localizada na Unidade de Saúde Romildo Rossato, situada na Rua Luiz Babulgia, nº 58;

III – Farmácia do Casagrande, localizada na Unidade de Saúde Maria Casagrande Favoreto, situada na Rua Nicolau Sanches, nº 200. Art.3º A descentralização tem como objetivo facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos, reduzir deslocamentos e proporcionar maior comodidade à população, garantindo melhor distribuição dos atendimentos entre as unidades de saúde. Sertanópolis, 08 de setembro de 2026.

ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis

Homologo a Resolução nº 017/2026 – CMS – Nos Termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

Publicado por: Jane Graziela da Silva Pissinati Código Identificador: 4B7510FD

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 233/2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 233/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Av. Doutor Vacyr Gonçalves Pereira nº342, inscrita no CNPJ/MF nº76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua prefeita municipal, senhora Ana Ruth Secco .

CONTRATADO: ALFA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BARRAS DE FERRO PARA FABRICAÇÃO DE ORNAMENTOS NATALINOS. VALOR: R$ 9.649,54 (NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CIQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Sertanópolis, 14 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

Publicado por: André Solano Souto Código Identificador: 36C8F336

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 234/2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 234/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

CONTRATADO: MARAJO BELLA VIA AUTOMOVEIS LTDA.

OBJETO: MANUTENÇÃO E TROCA DE PEÇAS PARA VEÍCULO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO EM PERÍODO DE GARANTIA.

VALOR: R$ 1.612,41 (UM MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Sertanópolis, 14 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

Publicado por: André Solano Souto Código Identificador: A524AE4F

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 235/2026

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 235/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021