DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
central, e evitando custos e riscos incompatíveis de migração dupla em curto período.
2. FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação de serviços de pequeno valor, com valor estimado total de R$ 39.261,78.
Art. 1º - Fica encerrada a suspensão do pagamento da Pensão por Morte concedida a MARILDA DOS SANTOS , brasileira, maior, capaz, portadora do RG nº 10.794.818-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 073.491.329-05.
Art. 2º - Determino o imediato pagamento dos valores relativos ao período de suspensão (02/2025 a 08/2026).
3. PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 06 (meses) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período nas condições dispostas no Termo de Referência, de acordo com os termos da legislação vigente.
4. ENVIO DE PROPOSTAS
Os interessados poderão encaminhar proposta de preços e documentos de habilitação até a data e horário abaixo:
Data para envio da Proposta e Documentação: Entre os dias 16/09/2026 à 18/09/2026.
Horário: até às 23h59
As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional: [email protected]
ou entregues presencialmente no endereço da sede do RPPS.
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A empresa interessada deverá apresentar também junto com a Proposta os documentos habilitatórios dispostos no Termo de Referência.
6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O critério de julgamento adotado será menor preço global , considerando o lote único .
7. INFORMAÇÕES
O Termo de Referência , modelo de proposta e demais documentos encontram-se disponíveis no site oficial do RPPS – www.teixeirasoaresprev.pr.gov.br ou poderão ser solicitados pelo e- mail institucional do RPPS: [email protected]. Esclarecimentos poderão ser solicitados até 01 (um) dia útil antes do prazo final para envio das propostas .
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, este aviso permanecerá disponível para recebimento de propostas adicionais por no mínimo 3 (três) dias úteis , contados da data de sua publicação.
Teixeira Soares – PR, 15 de setembro de 2026.
MARIA INES GUTERVIL WOLSKI
Diretora Presidente
Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares – RPPS
Publicado por: Regis Elysson Jagher Código Identificador: F75BB80E
FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES PORTARIA
PORTARIA Nº.11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula: Encerra a suspensão do pagamento de pensão por morte e dá outras providências.
A Diretora Presidente do Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.966, de 22 de setembro de 2021 e considerando a sentença judicial transitada em julgado nos autos 000114041.2023.8.16.0164;
R E S O L V E:
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE,
Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares, em 14 de setembro de 2026.
MARIA INES GUTERVIL WOLSKI Diretora Presidente
Publicado por: Lucimara Farago Código Identificador: E11D0E85
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. - SME
PORTARIA Nº 38, de 14 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE TRABALHO (GTs) PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026/2036.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e daquelas estabelecidas pelo Decreto Municipal Nº 19/2025, de 08/01/2025,
CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino SASE, da SEED/NCPM/PR e do NRE de Irati;
CONSIDERANDO a Lei Nº 2.305 de 11/08/2026 que instituiu o Fórum Municipal de Educação - FME;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do FME, aprovado no dia 03/09/2026, o qual prevê a formação/indicação de Grupos de Trabalho;
R E S O L V E
Art. 1º Realizar a indicação dos Grupos de Trabalho (GTs) para a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026/2036, por temáticas, conforme constam no PNE, composto pelos seguintes integrantes:
GRUPO DE TRABALHO 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Alexandra Ruppel da Silva Rosemilda Rosa Maira Francine Mulinari Renata Surryan Ribeiro Karina Fogaça Mendes Simone Wagner Ana Isabeli de Jesus Claudia Pereira dos Santos Claudia Mara Gorte Schapuis Viviane de Fátima Bilibiu Bogo Fabíola Gubert Matte Roseli Rohde Marlise Kistemacher Rosana Tasior Padilha Daiane Danieleski Luciane Aparecida Sprada Jussara de Castro Valéria Oliveria de Souza Stein Simone Hilgemberg Taís Regina Farago
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