DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Ratifico as razões adotadas pela Comissão, nomeada pela Portaria nº 03/2026, quanto ao Procedimento Licitatório n° 60/2026 – Inexigibilidade n° 54/2026, alinhada a dotação e saldo orçamentário pertinente, além da consonância com o parecer jurídico, para a participação do Assessor Parlamentar, Everson de Oliveira Ferreira, a pedido do Vereador Ednei do Esporte, no curso de “Emendas Parlamentares Impositivas Municipais: Aspectos Constitucionais, Procedimentais, Orçamentários e de Controle”, ofertado pela Empresa ICAP – Instituto de Capacitação e Pesquisa, CNPJ 04.727.713/000102, no valor de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais), devidamente fundamentado.

Umuarama/PR, 14 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Cassia Patricia m P Ungaro Código Identificador: 5F2D7F69

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE CONTRATOS - FMS

RESUMO DE CONTRATOS - FMS

CONTRATO DE COMPRA Nº 298/2026 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Chamamento Público nº 004/2024 – Credenciamento de Serviços de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RAZÕES: O presente termo de rescisão amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual é formalizada de modo amigável, nos termos do art. 138, Inciso II, da Lei de Licitações (14.133/2021). CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: As partes dão entre si quitação mútua relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do Contrato Original, tampouco ter ocorrido o descumprimento das Cláusulas que o integram.

Parágrafo Primeiro: As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, em todas as esferas de direito. Ainda, concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, inclusive de ordem financeira.

Parágrafo Segundo: A presente rescisão não acarretará prejuízos ao ente público.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Para dirimir todas as questões oriundas do presente Termo de Rescisão, é competente o Foro da Comarca de Umuarama – PR, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Subscreve o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) Testemunhas que também assinam. Umuarama, 28 de julho de 2026.

Contratante: Fundo Municipal de Saúde.

Contratado: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA

Objeto: Contratação EM CARÁTER EMERGENCIAL de empresa para o fornecimento de fórmula de alimentação enteral a fim de suprir o abastecimento do Programa Municipal de Dietas Enterais do setor de assistência em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama – Pr

Valor: R$ 67.560,00 (sessenta e sete mil e quinhentos e sessenta reais).

Vigência: 10/09/2026 a 10/02/2027.

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Processo Administrativo n.º 2026/08/738, no Processo de Dispensa de Licitação n° 002/2026 - SAÚDE, autorizado em 08 de setembro de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná, de 10 de setembro de 2026, edição nº 3.613, que integram o presente Termo, e nos fundamentos e disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial no art. 75, inciso VIII; da Lei Municipal nº 4.618, de 1º de dezembro de 2022, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016, do Decreto Municipal nº 303/2022 e demais legislações aplicáveis.

Umuarama, 14 de setembro de 2026.

CLEBER BOMFIM

Secretário de Administração

Publicado por: José Antonio do Nascimento Júnior Código Identificador: 0E3FB806

Umuarama, 14 de agosto de 2026

CLEBER BOMFIM

Secretário de Administração

Publicado por: Ronnie Rodrigo da Silva Oliveira Código Identificador: EF9F893A

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE TERMO ADITIVO - ACESF

RESUMO DE TERMO ADITIVO - ACESF

TERMO ADITIVO 001 – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 064/2025

Contratante: ACESF – ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Contratado: T. L. BARBOSA & CIA LTDA - ME

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 29 de setembro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o quantitativo da ata no valor de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ $ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a seguinte dotação orçamentária: 40.001.23.692.0021.2.089. - ED: 3.3.90.30.00.00. - D:20 - F:76 40.001.23.692.0021.2.089. - ED: 3.3.90.39.00.00. - D:23 - F:76

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 09 de setembro de 2026

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE RESCISÃO - FMS

RESUMO DE RESCISÃO - FMS

Umuarama, 14 de setembro de 2026.

CLEBER BOMFIM

Secretário de Administração

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 373/2024, CELEBRADO ENTRE GABRIEL DA SILVA SOARES E FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA – PR. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa física para a prestação de serviços de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a serem prestados nas Unidades de Saúde, 40hs semanais aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Saúde de Umuarama, conforme Edital de

Publicado por: Ronnie Rodrigo da Silva Oliveira Código Identificador: 889F402B

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS

RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS

TERMO ADITIVO 001 – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 064/2025

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