DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
RESULTADO DAS PROPOSTAS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o município tornou público que a Administração pretende realizar a Contratação de serviços técnicos especializados de georreferenciamento rural , onde os eventuais interessados puderam apresentar suas propostas de preço a partir das 11:00h do dia 24/08/2026 e encerrando-se às 10:00 h do dia 02/09/2026.
Não houve interessados em apresentarem propostas, sendo declarado deserto o certame.
Decreto 6.286, de 15 de setembro de 2026
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (art. 89, II, “f”);
DECRETA
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora Josiane Dias de Carvalho da Silva, portadora do CPF/MF n.° 108.601.xxx-xx, do cargo de Agente de Zeladoria, do Quadro Único do Município de Vitorino-PR;
Vitorino, 02/09/2026
FERNANDO SINHORINI Agente de Contratação
Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 7E24F372
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO 6.286, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação;
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 15 de setembro de 2026.
MARCIANO VOTTRI Prefeito
Publicado por: Indrya Samara Eschembach Código Identificador: 33C0274B
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº1145/2026
LEI N° 1145/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Corumbataí do Sul Pr, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Á Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Alexandre Donato, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 276.000.00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil Reais), destinados a ocorrer com as despesas a seguir discriminadas:
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.001.01.031.0001.2.001. | Manutenção e Encargos da Câmara Municipal | |
| 3.1.90.11.00.00. | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... | R$ 80.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00. | Contribuições Patronais........ | R$ 16.000,00 |
| 3.3.90.14.00.00. | Diárias Pessoal Civil ............ | R$ 130.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00. | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.... | R$ 50.000,00 |
| Total da Suplementação ............... | ........ | R$ 276.000,00 |
| Suplementação | ||
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 10.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 10.001.26.782.0011.2.042. | Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais | |
| 3.3.90.30.00.00. | Material de consumo................ | R$ 50.000,00 |
| Total da Suplementação ............... | ............ | R$ 50.000,00 |
| Suplementação | ||
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 10.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 10.001.15.451.0011.2.039. | Manutenção do Setor de Obras Públicas | |
| 3.3.90.30.00.00. | Material de consumo.......... | R$ 100.000,00 |
| Total da Suplementação ............... | ............... | R$ 100.000,00 |
Art. 2° - Para cobertura do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, serão utilizados nos termos do inciso III dos § 1° do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, recursos do cancelamento parcial das seguintes dotações:
| Redução | ||
|---|---|---|
| 01.000.00.000.0000.0.000. | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.001.00.000.0000.0.000. | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.001.01.031.0001.1.001. | Ampliação do Prédio da Câmara Municipal | |
| 4.4.90.51.00.00. | Obras e Instalações........ | R$ 276.000,00 |
| Total da Redução......................... | R$ 276.000,00 | |
| Redução | ||
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO | |
| 11.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO | |
| 11.001.20.608.0012.2.045. | Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo | |
| 4.4.90.52.00.00. | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMEMTE.... | R$ 150.000,00 |
| Total da Redução............................. | R$ 150.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 425