DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
Art. 3° - Ficam alterados os valores constantes na Lei n° 1.117/2025 (Plano Plurianual), e os anexos de metas e prioridades da Lei n° 1.116/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2026.
Art. 4° - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Paço Municipal 27 de Maio”
Corumbataí do Sul/PR, em 14 de setembro de 2026
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Aparecido Israel Código Identificador: F2479382
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE DECRETO Nº 103/2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei acima:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até 40.000,00 (Quarenta mil reais) nas seguintes dotações:
| 07.000.00.000.0000.0.000 | - DEPARTAMENTO DE SAÚDE | |
|---|---|---|
| 07.001.00.000.0000.0.000 | - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001.10.303.0007.2.706 | - MANTER OS CONSÓRCIOS DA SAÚDE | |
| 3.3.71.70.00.00-313 | - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | |
| 01303 | - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) | R$ 40.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO | R$ 40.000,00 |
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante ao cancelamento parcial das seguintes dotações:
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAUDE | |
|---|---|---|
| 07.001.00.000.0000.0.000 | - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001.10.301.0007.2.723 | -MANTER A UNIDADE DE MENDESLÂNDIA | |
| 3.1.90.11.00.00-267 | -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | |
| 01303 | - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) | R$ 40.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO | R$ 40.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 14 de Setembro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito do Município
Publicado por: Rodrigo Vialli da Reissureicao Código Identificador: 0F90CA16
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2025
ESPÉCIE : Fornecimento.
REF.: Pregão nº47/2025.
PARTES: Município de Nossa Senhora das Graças e a empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.386.283/0001-13;
MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A CNPJ N° 07.752.236/0008-08
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 1 e 201, bem como a alteração da marca do item 201, referentes à Ata de Registro de Preços nº 40/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 47/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de fisioterapia, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora das Graças/PR.
DO VALOR: Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro concedido ao item 1 da Ata de Registro de Preços nº 40/2025, o valor unitário da ACEBROFILINA 5 MG/ML, XAROPE 120 ML, passa de R$ 4,68 (quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos), exclusivamente para o quantitativo remanescente de 200 (duzentas) unidades, conforme demonstrado abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/amp 426