DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO HIDRAULICO
| ITENS | Códio do |
Unidade | de | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lote | Item | g produto/serviço |
Descrição do produto/serviço |
Marca do produto | medida |
Quantidade |
Preço unitário | Preço total |
| LOTE: 001 - Lote 001 |
1 |
18373 | OLEO HIDRAULICO ISO VG 68; GALÃO DE 20 LITROS; PRODUTO NOVO; EMBALAGEM ORIGINAL DE FÁBRICA; ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO FABRICANTE; GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. |
GLS | 40,00 | 330,00 | 13.200,00 | |
| TOTAL | 13.200,00 |
VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais)
VIGÊNCIA: 14/09/2026 a 13/09/2027
Publicado por: Karina Castilho Okada Código Identificador: FBB622F4
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2026
NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000012403/2026.
OBEJTO: Aquisição parcelada de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da unidade de saúde 24 horas do Município de Almirante Tamandaré/PR.
PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA VERTICE MEDICAMENTOS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL E MOTIVAÇÃO.
1.1. O presente Termo Aditivo decorre do requerimento formal da CONTRATADA no Processo Administrativo nº 0018.000012403/2026, amparando-se no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal , no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021 (Teoria da Imprevisão / Álea Econômica Extraordinária), bem como no Despacho autorizativo do Prefeito Municipal (fl. 57), no Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Memorando nº 688/2026 – SMS, fls. 1/3) e no Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
1.2. A motivação decorre da comprovação documental da elevação extraordinária, abrupta e imprevisível nos custos de aquisição do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da Dipirona Sódica decorrente de bloqueios logísticos e conflitos internacionais, que desequilibrou a equação econômicofinanceira inicial pactuada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA REVISÃO DE PREÇO UNITÁRIO
2.1. O presente instrumento tem por objeto restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato nº 144/2026, mediante a revisão do preço unitário do item 1 (Lote 29 – Dipirona Sódica 500mg/ml, solução injetável 2,00 ml, Marca Santisa) , conforme segue:
Preço Unitário Original: R$ 0,4200 (quarenta e dois centavos); Preço Unitário Reequilibrado: R$ 0,6900 (sessenta e nove centavos); Variação Unitária Nominal: Acréscimo de R$ 0,2700 por unidade.
2.2. Os preços unitários dos demais itens que integram o Contrato nº 144/2026 permanecem inalterados, a saber:
Item 2 (Lote 48) – Glicose 50% Frasco 10ml (Marca Equiplex): R$ 0,3800; Item 3 (Lote 89) – Água de Injeção 10ml (Marca Equiplex): R$ 0,1500; Item 4 (Lote 91) – Solução Enema de Glicerina 12% 500ml (Marca Equiplex): R$ 7,8000.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
3.1. Conforme demonstrado no Memorando nº 127/2026 – SMF (fls. 59/63), emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda, a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro incide exclusivamente sobre o saldo remanescente a executar , não retroagindo sobre as 13.000 ampolas já entregues e faturadas sob o preço originário:
Tabela de valores — Contrato nº 144/2026
| Lote Item |
Descrição | Qtde. | Valor unitário original | Valor original | Valor unitário reequilibrado | Valor após reequilíbrio | Acréscimo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29 1 |
Dipirona sódica 500 mg/ml, ampola 2 ml | 40.000 | R$ 0,4200 | R$ 16.800,00 | R$ 0,6900 | R$ 27.600,00 | R$ 10.800,00 |
| 48 1 |
Glicose 50%, frasco 10 ml | 5.000 | R$ 0,3800 | R$ 1.900,00 | R$ 0,3800 | R$ 1.900,00 | R$ 0,00 |
| 89 1 |
Águapara injeção, ampola 10 ml | 10.000 | R$ 0,1500 | R$ 1.500,00 | R$ 0,1500 | R$ 1.500,00 | R$ 0,00 |
| 91 1 |
Solução enema deglicerina 12%, frasco 500 ml | 5.000 | R$ 7,8000 | R$ 39.000,00 | R$ 7,8000 | R$ 39.000,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 59.200,00 | R$ 70.000,00 | R$ 10.800,00 |
Percentual de acréscimo sobre o valor total original: 18,24%.
Saldo contratual informado
| Lote | Descrição | Saldo | Valor unitário original | Saldo original | Valor unitário reequilibrado | Saldo após reequilíbrio | Acréscimo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 29 | Dipirona sódica 500 mg/ml | 27.000 | R$ 0,4200 | R$ 11.340,00 | R$ 0,6900 | R$ 18.630,00 | R$ 7.290,00 |
| 48 | Glicose 50% |
4.400 | R$ 0,3800 | R$ 1.672,00 | R$ 0,3800 | R$ 1.672,00 | R$ 0,00 |
| 89 | Águapara injeção | 7.000 | R$ 0,1500 | R$ 1.050,00 | R$ 0,1500 | R$ 1.050,00 | R$ 0,00 |
| 91 | Solução enema deglicerina | 5.000 | R$ 7,8000 | R$ 39.000,00 | R$ 7,8000 | R$ 39.000,00 | R$ 0,00 |
| Total do saldo | R$ 53.062,00 | R$ 60.352,00 | R$ 7.290,00 |
Memória de cálculo do item reequilibrado
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