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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 441

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

DECRETA

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Bela Vista da Caroba, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.231.748,94 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para suplementação das contas conforme segue no anexo.

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o presente Decreto, será de anulação e excesso da fontes, dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso II e III, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para 01/08/2026. Art. 4º – Revogam–se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba, 31 de agosto de 2026.

GELSON MAFFI Prefeito Municipal

RuaRiodeJaneiro,nº1021,Centro–85745-000 Fone/Fax:(046)3557-1180 BelaVistadaCaroba-PR

Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba
Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro - 85.745-000 - Bela Vista da Caroba/ PR



CNPJ:
01.612.441/0001-07
Fone:
4635571180
contabilidade@belavistadacaroba.
Usuário:Ruha
ma Julyegge Chave de Aut enticação Digital
https://www.belavistadacaroba.pr.gov.br/ 1776-5977-200
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 08/2026 de 03/08/2026
Unidadegestora:1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba
Órgão orçamentário:2000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade orçamentária:2002 - ASSESSORIAS DIRETAS

Função:3 - Essencial à Justiça
Subfunção:92 - Representação Judicial e Extrajudicial
Programa:12 - Legalidade e Segurança Jurídica
Ação:2.3 - Assessoria Jurídica Estratégica de Governo

Despesa 36 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico Tipo
Acréscimos
(R$)
Decréscimos
(R$)
31/08/2026
1404179
Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa
20.228,00

Despesa 38 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Total da despesa:
20.228,00
0,00

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico Tipo
Acréscimos
(R$)
Decréscimos
(R$)
31/08/2026
1405001
Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa
16.500,00
Total da despesa:
16.500,00
0,00
Total
da
unidade
orçamentária:
36.728,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
36.728,00
0,00
Órgão orçamentário:3000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade orçamentária:3001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função:4 - Administração
Subfunção:122 - Administração Geral

Programa:1 - Gestão com Responsabilidade e Resultado
Ação:2.4 - Veiculação de Atos do Executivo Municipal
Despesa 43 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico Tipo
Acréscimos
(R$)
Decréscimos
(R$)
31/08/2026
1405006
Redução da Despesa
36.500,00
Ação:2.5 - Administração Central do Município Total da despesa:
0,00
36.500,00
Despesa 51 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000
Data
Sequência
Histórico Tipo
Acréscimos
(R$)
Decréscimos
(R$)
20/08/2026
1403793
Redução da Despesa
45.000,00
Total da despesa:
0,00
45.000,00
Total
da
unidade
orçamentária:
0,00
81.500,00
Total do órgão orçamentário:
0,00
81.500,00
Órgão orçamentário:4000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade orçamentária:4001 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Função:4 - Administração
Subfunção:123 - Administração Financeira
Programa:1 - Gestão com Responsabilidade e Resultado
Ação:2.6 - Gestão Econômico-Financeira do Município
Despesa 64 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Ft d 1000 R Odiái Li 15000000
one e recurso: - ecursos rnros (vres) - ..
Data
Sequência
Histórico Tipo
Acréscimos
(R$)
Decréscimos
(R$)
20/08/2026
1403792
Suplementação Orçamentária Anulação de Despesa
45.000,00
Despesa 558 - 3.3.30.93.00 - Indenizações e Restituições Total da despesa:
45.000,00
0,00
Fonte de recurso: 1520 - Bloco de Invest.Serviços de Saúde - Estadual - 1.621.0000
Data
Sequência
Histórico Tipo
Acréscimos
(R$)
Decréscimos
(R$)
03/08/2026
1402962
Suplementação Orçamentária Excesso de Arrecadação
2.928,30

Total da despesa:
2.928,30
0,00

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