Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 609

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

LICITAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 13/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2026 RETIFICAÇÃO

Torna-se público que o Município de Querência do Norte, torna público a CONTRATAÇÃO DIRETA na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA , com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75 , inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 175/2023, combinado com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis.

AVISO E DEMAIS DOCUMENTOS:

O Aviso de Dispensa Eletrônica e a documentação que o acompanha poderão ser obtidos no site do Municipio de Querência do Norte: https://www.querenciadonorte.pr.gov.br e na plataforma https://www.comprasbr.com.br

Informações através do e-mail: [email protected]

PERÍODO DE PROPOSTAS: de 14/09/2026 às 08:00 até 17/09/2026 às 08h30 PERÍODO DE LANCES

De 17/09/2026 às 08:31h

Até 17/09/2026 às 14:31h

Local da Sessão Pública: https://www.comprasbr.com.br

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM Horário da Fase de Lances: 08h31m às 14h31m PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa eletrônica de licitação para Contratação de empresa para efetuar AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PRA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Em caso de divergência entre a descrição/especificação do item e a identificação constante no https://www.comprasbr.com.br, deverá ser considerada a descrição/especificação que consta neste AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e Termo de Referência – ANEXO III. Os itens a serem fornecidos devem observar as especificações e os quantitativos estimados na(s) tabela(s) abaixo:

LOTE 01 R$ 24.121,10 ( VINTE E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E DEZ CENTAVOS)

Cód.Item	Ordem Especificação	Unidade	Quantidad	eValor Má Unit. (R$)	x. Valor Máx. Total (R$)
60033	1 BRINQUEDO GIRATÓRIO TIPO FIDGET TOY CILÍNDRICO (LATA MÁGICA) MULTICOLORIDO brinquedo tipo quebra-cabeça de manipulação manual, em formato cilíndrico, confeccionado em material plástico resistente, constituído por fileiras/faixas horizontais giratórias sobrepostas, contendo bolinhas coloridas móveis encaixadas na estrutura. O mecanismo deverá permitir o giro/rotação das fileiras/faixas horizontais e a movimentação das bolinhas coloridas, possibilitando diferentes combinações e o alinhamento/organização das cores durante o manuseio. Deverá ser multicolorido, contendo, no mínimo, 4 (quatro) cores distintas e contrastantes na mesma unidade. Dimensões aproximadas: altura entre 6 e 8 cm e diâmetro/largura entre 5 e 6,5 cm, admitidas variações dentro desses limites, desde que preservados o formato cilíndrico, as características funcionais e o porte do brinquedo. Deverá apresentar acabamento liso e uniforme, sem pontas, rebarbas ou arestas cortantes, estrutura resistente ao manuseio repetitivo e mecanismo com movimentação adequada, sem travamentos que prejudiquem sua utilização. Produto novo e de primeiro uso, devendo atender aos requisitos de segurança aplicáveis a brinquedos e possuir certificação compulsória, registro e Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO, em conformidade com a Portaria Inmetro nº 302/2021 e demais normas vigentes aplicáveis.	UNID	1.255	19,22	24.121,10

LOTE 02 R$ 1.951,11 ( UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS)

Cód.Item	Ordem Especificação	Unidade	Quantidade	Valor Máx Unit. (R$)	. Valor Máx. Total (R$)
60034	1 BRINQUEDO SENSORIAL TIPO POP IT (PUSH POP) MULTICOLORIDO brinquedo sensorial de manipulação manual, confeccionado em silicone ou material flexível equivalente, resistente, atóxico e lavável, constituído por estrutura contendo bolhas pressionáveis integradas ao corpo do brinquedo, que, ao serem pressionadas, deverão inverter de posição, permitindo a repetição do movimento pelo lado oposto. Deverá possuir formato geométrico neutro, como circular, quadrado, retangular ou similar, e ser multicolorido, contendo no mínimo 4 (quatro) cores distintas e contrastantes na mesma unidade. Deverá possuir dimensão mínima de 10 cm em seu maior eixo e conter, no mínimo, 20 (vinte) bolhas pressionáveis, não sendo admitidos modelos tipo miniatura ou chaveiro. As bolhas deverão apresentar flexibilidade e funcionamento adequado, estar integradas à estrutura do brinquedo e permitir movimentos repetitivos de pressionar e inverter a posição, sem rompimentos, desprendimentos ou deformações que prejudiquem sua utilização. Deverá apresentar acabamento liso e uniforme, sem pontas, rebarbas ou arestas cortantes, estrutura resistente ao manuseio repetitivo e adequada à higienização. Produto novo e de primeiro uso, devendo atender aos requisitos de segurança aplicáveis a brinquedos e possuir certificação compulsória e Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO, em conformidade com a Portaria Inmetro nº 302/2021 e demais normas vigentes aplicáveis.	UNID	133	14,67	1.951,11

O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Esta dispensa é exclusiva para pequena e micro empresa e mei .

A aquisição por item foi realizado nos termos do art. 40, da Lei 14.133/2021, conforme justificativa constante no item 1.3 do Anexo III - Termo de Referência.

PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA

A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no endereço eletrônico https://www.comprasbr.com.br.

O procedimento será divulgado no Sistema de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. O Sistema de Compras da plataforma www.comprasbr.com.br poderá ser acessado pela web ou pelo aplicativo.

O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.

Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:

Que não atendam às condições desta Contratação Direta e seu(s) anexo(s);